A Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte vai intensificar as fiscalizações sobre terrenos baldios particulares no município. A iniciativa acompanha a Lei 4405/14, que dispõe sobre a responsabilização dos proprietários e daqueles que despejam lixo e resíduos nesses locais.
No município existem legislações que tratam sobre limpeza, cercamento e manutenção, de modo geral, que é de inteira responsabilidade do proprietário do terreno. O Código de Postura também estabelece penalidade para os proprietários que estão em desacordo com o estabelecido. O trabalho ocorre no campo da orientação, advertência e multa, que pode variar de 10 a 1000 UFIRM.
Inicialmente, está sendo feito um trabalho educativo com orientação dos fiscais de Meio Ambiente, em caso de flagrante. Os terrenos devem ser cercados e livres de lixo ou entulho. Para denúncias e mais informações, a população pode entrar em contato através dos números (88) 9 9951-3798, 3199-0384, e pelo e-mail: fiscalizacaosemasp@juazeiro.ce.gov.br.
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