A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos (STDSMDH), realizou na manhã desta sexta-feira, 21, a solenidade de lançamento da carteira para pessoas do espectro autista. O evento aconteceu no Auditório do CEU’s do Parque da Cidade de Barbalha.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) ficou instituída por meio da Lei Nº27/2023 de 27 de Março de 2023, onde segundo a lei, ‘visa garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social’.
A emissão da carteira é totalmente gratuita, sendo emitida por requerimento próprio, assinado pelo interessado ou pelo representante legal, acompanhado de laudo médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).
O Secretário da STDSMDH, Sandoval Barreto, sinalizou a importância da lei para as pessoas com espectro na cidade, além de ser um passe livre nos transportes coletivos municipais ‘esse momento concretiza uma lei e que elas possam a partir de agora, junto a secretaria, junto ao setor de benefícios eventuais retirar a sua carteirinha que é um passaporte para que elas possam andar nos transportes coletivos municipais e também interestaduais’.
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