A Secretaria Nacional do Consumidor vai dar início nesta segunda-feira (24 de julho de 2023) ao Renegocia!, mutirão de ações do governo federal para a negociação de dívidas dos consumidores que estão enfrentando dificuldades financeiras. As negociações serão coordenadas localmente por mais de 900 Procons, Defensorias e Ministérios Públicos nos 26 estados do país e no Distrito Federal.
Esta semana, o governo já havia lançado o Desenrola Brasil, voltado para renegociação de dívidas bancárias e que tem potencial para alcançar 30 milhões de brasileiros nesta primeira etapa.
A diferença entre os dois programas é que, no caso do Renegocia! não há limite de renda ou do valor da dívida. Além disso, o programa abrange não só as dívidas com instituições bancárias como também débitos com comércio, concessionárias de água, luz e telefonia.
- O que se pretende com o renegocia é prevenir o superendividamento e incentivar e instruir os consumidores a adotarem uma conduta mais racional de consumo que não os leve à ruína. E queremos ajudar as pessoas a negociar com dignidade as suas dívidas, reconstruir a cidadania dessas pessoas para que saiam do drama do superendividamento e tenham uma vida melhor - diz Wadih Damous, secretário Nacional do Consumidor.
Vitor Hugo do Amaral, coordenador geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Senacon, explica que diferentemente do que acontecia em outros mutirões de renegociação, não haverá transação direta entre o consumidor e os bancos:
- Toda a negociação será feita pela plataforma Consuidor.gov.br ou através dos Procons. A ideia é que se monitore a renegociação da dívida para garantir que de fato o consumidor sai com um acordo que o beneficie. O que nem sempre vinha acontecendo, algumas vezes o consumidor conseguia uma parcela mensal menor, que cabia no seu orçamento, sem se dar conta que estava aumentando significativamente a sua dívida. Não queremos isso.
Os Procons estão procurando as câmaras de diretores lojistas e as concessionárias para estimular a participação no mutirão. Mas Amaral explica que nesse programa não há necessidade de adesão de empresas para que se abra a negociação, toda companhia que for apontada pelo cidadão como credora será procurada pelo Procon para uma tentativa de repactuação da dívida.
Entenda como vai funcionar o mutirão:
O que é o Renegocia!?
O Renegocia! é um mutirão de negociação de dívidas organizado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como objetivo a prevenção do superendividamento e auxílio aos consumidores na negociação de suas dívidas, de forma mais acessível.
Quando e onde acontecerá o Renegocia!?
O mutirão ocorrerá de 24 de julho a 11 de agosto, e será realizado de forma presencial nos órgãos de defesa do consumidor de todo o país: Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumido. É possível também fazer a renegociação online utilizando o portal Consumidor.gov.br.
Quem pode participar do Renegocia!?
O foco principal do programa são os superendividados, ou seja, pessoas que possuem um nível de endividamento que ultrapassa sua capacidade de pagamento. Mas qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar do mutirão. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.
Quais dívidas podem ser negociadas no Renegocia!?
O mutirão abarca dívidas de diferentes setores, desde instituições financeiras a empresas de telefonia, água, energia elétrica, incluindo o comércio.
Quais dívidas não podem ser negociadas?
Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário.
Quais documentos devo apresentar para participar do Renegocia!?
É obrigatório levar documentos pessoais, como CPF e identidade, e os contratos das dívidas. Caso não tenha, leve qualquer documento que comprove o débito, como faturas, comprovantes de pagamento, entre outros.
Qual a diferença entre o Renegocia! e o programa Desenrola Brasil?
O Renegocia! e o Programa Desenrola Brasil são duas iniciativas promovidas pelo Governo Federal para negociar dívidas dos brasileiros.
A Senacon ressalta que o mutirão tem como foco principal a prevenção ao superendividamento. Além disso, as negociações no Renegocia! são acompanhadas e monitoradas pelos órgãos de defesa do consumidor.
Confira as principais diferenças
Desenrola Brasil
Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5 mil e a renda do consumidor não pode ultrapassar 20 mil reais;
Apenas dívidas bancárias;
As instituições financeiras farão contato com o consumidor.
Mutirão Renegocia!
Acompanhamento pelos dos órgãos de defesa do consumidor;
Dívidas bancárias e não bancárias;
Sem restrições de valores de dívida e também de renda pessoal.
Como fazer a negociação no portal Consumidor.gov?
Para fazer a negociação pelo portal é preciso que o cidadão tenha uma conta Gov.br prata ou ouro. O próximo passo é selecionar o credor para formalizar o pedido para repactuação do débito. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida".
Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de débitos. O credor apresentará uma resposta que será avaliada pelo consumidor.
Ao longo desse período, é possível interagir com a empresa, anexar documentos, tirar dúvidas e até complementar a reclamação, caso necessário.
Quais são os benefícios de participar do mutirão?
A oportunidade de renegociar suas dívidas de forma mais favorável, com condições especiais de pagamento e possíveis descontos e sob o monitoramento dos órgãos de defesa do consumidor, o que evitará fraudes e maus acordos.
Como serão tratados os superendividados?
No caso dos consumidores superendividados, haverá um tratamento especial, conforme previsto na nova lei, com análise integral das dívidas e acompanhamento de cada caso.
O que é o mínimo existencial e qual sua relação com o mutirão?
O mínimo existencial é o valor de renda que fica preservado em de renegociação de superendividados, como determina o Decreto 11.567/2023. Atualmente, esse valor é de R$ 600. O Renegocia! buscará a garantia desse direito para o consumidor.
Fonte: Jornal O Globo
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