A Câmara Municipal do Crato aprovou 23 matérias durante a sessão ordinária da última segunda-feira (21). Na ocasião, o presidente da Casa, vereador Florisval Coriolano (PRTB), incluiu na pauta cinco projetos de lei, um projeto de lei indicativo – todos aprovados por unanimidade – e 17 requerimentos que foram deliberados.
A plenária também foi marcada pela participação de pastores da comunidade evangélica Cristo Vive, que pediram o apoio dos vereadores na aprovação de projetos de lei que tratam da nomeação de ruas. Uma delas em homenagem à professora Astéria Teles (in memoriam), que atuou por mais de 17 anos na rede municipal de educação.
Os pastores aproveitaram a oportunidade para convidar a população cratense para a Marcha para Jesus, no dia 9 de setembro, e para as celebrações do Dia do Evangélico, no próximo dia 10.
A Câmara recebeu também o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Crato, Expedito Guedes, que apresentou do projeto de apoio financeiro à 16ª Feira de Economia Solidária da Base Familiar (Expofam). O evento está previsto para os dias 1º, 2 e 3 de setembro, no Parque Exposições Pedro Felício Cavalcante, em Crato.
Confira as matérias aprovadas na sessão ordinária da segunda-feira (21):
• Requerimento n° 1108003/2023 – Professora Lourdes de Carlim - Solicita ao Prefeito Municipal Zé Aílton Brasil e a Secretaria Municipal de Saúde Marina Feitosa a instalação de um Consultório Odontológico no Posto do Riacho Vermelho. As Comunidades Araticum, Riacho vermelho, Engenho da Serra, Jenipapo, Valentinho e Fabrica se deslocam para o Posto de Santa Fé, onde fica inviável um único equipamento para atender todas essas Comunidades, ocasionado longas filas. Por isso a necessidade da inalação do equipamento.
• Requerimento n° 1508001/2023 – Fernando Brasil - Envio de Ofício a SEINFRA, solicitando pavimentação asfáltica para as Ruas: Maria Amélia, Boa Vista, José Wilson de Sousa, Maria Liú de Sousa e Frei Damião, todas no Distrito de Dom Quintino.
• Requerimento nº 1508002/2023 – Fernando Brasil - Envio de Ofício a SEINFRA e a PROURBI, solicitando a colocação de luzes de LED na Rua Aluísio de Sousa Brasil (Rua do Comércio), no Distrito de Dom Quintino.
• Requerimento n° 1508003/2023 – Alex Saraiva - Envio de Ofício à Secretaria Municipal de Saúde e ao Prefeito Municipal, solicitando atendimento odontológico de urgência e emergência (24 horas) no município do Crato.
• Requerimento n° 1508004/2023 – Alex Saraiva - Envio de Ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde, solicitando o envio do carro fumacê para o Conjunto Madre Feitosa.
• Requerimento n° 1508005/2023 – Alex Saraiva - Envio de Ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde, solicitando uma equipe de saúde bucal para a nova UBS que será implantada no Distrito de Santa Fé, na região da Serra.
• Requerimento n° 1508006/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de Ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a desapropriação de um trecho da Avenida Geraldo de Melo. Conforme já solicitado nos Requerimentos nº: 1910001/2022 e 3005002/2023.
• Requerimento n° 1508007/2023 – Thiago Esmeraldo - Envio de Ofício ao Detran-CE, solicitando a instalação de uma rotatória na entrada do Crato, entre a Avenida Padre Cicero e a Perimetral Dom Francisco (próximo ao semáforo da Farmácia Gentil).
• Requerimento n° 1808001/2023 – Alex Saraiva - Envio de Ofício ao Ministério Previdência Social e ao Deputado Marcos Sobreira, solicitando um mutirão para realização de Perícias Médicas do INSS no Cariri.
• Requerimento n° 1808002/2023 – Alex Saraiva - Envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Governo do Estado, solicitando, a construção de uma Mini Areninha, para o Bairro Vila Alta.
• Requerimento n° 1808003/2023 – Alex Saraiva - Envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Governo do Estado, solicitando a construção de um brinquedo praça e uma academia ao ar livre, para o Bairro Vila Alta.
• Requerimento n° 1808005/2023 – Thiago Esmeraldo e Florisval Coriolano - Envio de Moção de Parabenização a PREVICRATO, pelos seus 13 anos de atuação no Município.
• Requerimento n° 2108001/2023 – Professora Lourdes de Carlim - Envio de oficio ao Prefeito Municipal e a Secretária de Saúde Marina Feitosa, solicitando um Educador Físico, para UBS Isa Alves, no Sítio Riacho Vermelho no Distrito de Santa Fé e outro Educador Físico para UBS no Distrito de Monte Alverne. Visto que esse profissional tem papel fundamental na atenção básica atuando na prevenção do adoecimento trazendo benefícios e bem-estar para a população. O trabalho já vem sendo desenvolvido com excelência na UBS Anunciada Teles na Vila de Santa Fé, pela Profissional Ana Tereza, surgindo a necessidade de ser implantado nas demais Unidades de Saúde, inclusive na nova UBS que vai abrir na Serra.
• Requerimento n° 2108002/2023 – Tia Cléa - Envio de Ofício a Secretaria de Serviços Públicos, solicitando a limpeza do canal localizado entre o Colégio Liceu Diocesano de Artes e Ofícios e as casas da Rua Vicente Lopes de Oliveira, pois muitos moradores, alunos e servidores estão se reclamando do mal cheiro e da quantidade de árvores e lixo dentro do cana.
• Requerimento n° 2108003/2023 – Tia Cléa - Envio de Ofício a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando a realização de palestras educativas na vila São Francisco (quebra) com o instituto de orientar a Comunidade sobre a preservação ambiental e crimes ambientais.
• Requerimento n° 2108004/2023 – Thiago Esmeraldo e Florisval Coriolano - Envio de ofício a SEINFRA, solicitando calçamento para Rua Geraldo Nazu de Carvalho.
• Requerimento n° 2108008/2023 – Thiago Esmeraldo e Florisval Coriolano - Envio de ofício ao Presidente da Câmara, solicitando um projeto para atender crianças portadoras de TEA e síndrome de Down. Espelhando o projeto do CIAD, da assembleia legislativa do Cea.
• Projeto de Lei n° 013/2023 - Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação que indica, e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 0808001/2023 - Alex Saraiva - Autoriza o Chefe do Poder Executivo nos termos do art. 195 da Lei Orgânica do Município a remanejar Emenda Impositiva do Vereador Alex Saraiva e dá outras providências.
• Projeto de Lei Indicativo n° 0808002/2023 Luís Carlos e Thiago Esmeraldo - Concede Ajuda de Custo em favor dos Atiradores do Tiro de Guerra 10.004, sediado no Município do Crato e adota outras providências.
• Projeto de Lei n° 1108001/2023 Thiago Esmeraldo - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, casa noturnas do Município de Crato – CE, adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 1108002/2023 - Florisval Sobreira e Marquim do Povão - Denomina artérias, localizadas no Bairro Pinto Madeira, município do Crato e dá outras providências.
• Projeto de Lei n° 1508002/2023 Thiago Esmeraldo - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste de escala M-CHAT a ser aplicada por Agentes Comunitários de Saúde – ACS em crianças a partir de 18 meses de vida, como forma de auxílio a triagem para o Transtorno do Espectro Autista – TEA, na rede Pública de Saúde do município de Crato – CE e adota outras providências.
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