A paralisação nacional das prefeituras, marcada para o dia 30, já recebeu a adesão de 171 dos 184 municípios do Ceará. Na região do Cariri, apenas Jati ainda não confirmou a adesão ao movimento. A mobilização, liderada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com apoio da Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), pressiona o Governo Federal para discutir a oscilação negativa do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outros repasses.
Na quarta-feira, os prefeitos do Ceará estarão reunidos em Fortaleza e, nos municípios, estarão em funcionamento apenas serviços essenciais, como atendimentos de saúde, coleta de lixo e segurança pública. Durante o evento na capital do Estado, os gestores cobrarão, ainda, a aprovação do PLP 94/2023, que visa a recomposição de perdas do ICMS com um potencial benefício de R$ 6,8 bilhões para os municípios em três anos; e o projeto de lei 334/2023 que propõe reduzir a alíquota do Regime Geral de Previdência Social para 8%.
Prefeitos afirmam que, caso os repasses não sejam ajustados a real necessidade dos municípios, estarão em risco a manutenção de despesas básicas como folha de pagamento de servidores, fornecedores, além de descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre as propostas discutidas pelo movimento “Sem FPM Não Dá”, a aprovação da PEC 25/2022, que sugere um aumento de 1,5% no FPM.
Dados da Aprece mostram que, nos primeiros 10 dias de agosto, o repasse do FPM caiu 20,32%, em comparação aos R$ 8,8 bilhões repassados no mesmo período do ano passado. Em julho, a queda chegou a 34%, em comparação com o mesmo período de 2022. O Governo Federal aponta como motivadores, a queda na arrecadação do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o aumento das restituições do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF).
O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), destaca que, no ano passado, no mesmo período, apenas 350 prefeituras no Brasil estavam no vermelho, motivado pela queda no FPM. Elas recebiam menos repasses do que o necessário para pagar despesas básicas. “Neste ano de 2023, no mesmo período, são mais de 3.500 municípios nesta situação”, destaca Glêdson.
No caso de Juazeiro, Glêdson disse que o Município chegou a perder, em apenas um ano, o equivalente a R$ 4 milhões. “Em um único mês, a receita do FPM foi de R$ 10,4 milhões e, no mesmo mês, apesar de todos os aumentos por conta da inflação, recebemos apenas R$ 6,4 milhões”, observou o prefeito.
Outro ponto de negociação é o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que cobre a maior parte das folhas de pagamentos dos municípios. O prefeito do Crato, Zé Ailton Brasil (PT), disse que esse é um momento delicado e que já está tomando medidas mais duras para manter, ao menos, investimentos básicos e a folha dos servidores.
Zé Ailton se mostrou preocupado, também, com a redução nos repasses do Fundeb, que segundo ele, além de impactar na arrecadação, dificulta o cumprimento da LRF. “São dois fatores preocupantes: primeiro a queda da receita e segundo a questão do índice com relação as despesas com pessoal. E isso vem enfraquecendo os municípios,”, disse.
Municípios que ainda não confirmaram adesão:
1. Acarape
2. Cariús
3. Fortaleza
4. Horizonte
5. Ipueiras
6. Itapipoca
7. Jati
8. Morrinhos
9. Nova Russas
10. Parambu
11. Santa Quitéria
12. Sobral
13. Ubajara
Fonte: Jornal do Cariri
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