A Procuradoria Geral do Município reuniu-se, nessa segunda-feira, 21, com o Sindicato dos Servidores Municipais de Juazeiro do Norte para estabelecer um novo diálogo acerca da campanha salarial desenvolvida pela entidade sindical. O momento também teve o objetivo de iniciar as discussões para 2024. Além dos setores já mencionados, a Secretaria de Administração e o Núcleo de Gestão e Planejamento (NUGEP) participaram do encontro.
Na ocasião, o NUGEP pontuou que a folha do quadro de servidores do município, hoje, se encontra em 55,58%, ultrapassando os 54%, estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Também reforçou que a municipalidade tem adotado medidas, como a terceirização de serviços, para reduzir o impacto de gasto com pessoal, evitando penalizar o município com a falta de transferências voluntárias e impossibilidade de fazer empréstimos, consequências da não adequação à lei.
Diante desse cenário, a gestão apresentou uma proposta de reajuste salarial de 5.79%, que atualmente está tramitando na Câmara de Vereadores. De acordo com Walberton Carneiro, Procurador Geral, a porcentagem apresentada garante segurança jurídica no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. "Tudo o que estamos tentando fazer é assegurar que o município não seja prejudicado, não podemos ultrapassar o valor estabelecido pela LRF", reforça.
A tecnóloga de recursos humanos, Jana Rodrigues, afirmou que a proposta de 10%, apresentada pelo sindicato, tem um impacto grande na folha. "Já fizemos diversas simulações e todas elas, sem ser com esse valor apresentado, nos deixam acima de 55% de folha", explica.
Ficou acordado, entre as partes, de realizar novas simulações considerando o vencimento base e as rubricas, para entrar em um consenso, onde a cidade não seja afetada. Novas reuniões serão realizadas nas próximas semanas.
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