Adolescente de Crato consegue na Justiça retificação de nome e gênero da certidão de nascimento

Rebeca Teixeira conseguiu retificação de nome e gênero com apoio dos pais. FOTO: Arquivo pessoal

O apoio familiar é importante para o desenvolvimento de toda criança e adolescentes, mas quando o início da vida são de pessoas trans e travestis esse suporte é indispensável para um crescimento livre e feliz. Foi assim com a adolescente Rebeca Teixeira de Sousa, de 16 anos, que reside com a família no Crato, e recebeu na segunda-feira (25.09) sua certidão de nascimento com nome e gênero retificados.

A mãe conta que a filha agora é a definição de alegria. “Antes de iniciar com o processo na Defensoria, ela não saia de casa, era calada, retraída. Depois que iniciamos as etapas ela ficou muito mais alegre, feliz, reforçando os vínculos com os amigos da escola, está conversando mais com todos. Ontem, quando o pai dela foi buscá-la para receber o documento, era só felicidade com o simples fato do vento estar batendo no rosto. Todos nós estamos muito felizes, porque a gente que é pai e mãe só quer a felicidade dos filhos. E se ela está feliz e realizada, nós estamos também”, conta Maria Teixeira Souza, geógrafa.

A família buscou a instituição durante a segunda edição do Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis, que aconteceu em junho de 2023, em alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIAP+. “Lá recebemos as primeiras informações, mas estava faltando o laudo psicossocial, já que seria judicializado, esse era um dos documentos que precisava anexar. Então, só demorou um pouco mais, porque fomos atrás desses documentos com a psicóloga da escola e de um segundo profissional. Depois que reunimos todas as informações, foi muito rápido o processo”, conta a mãe da adolescente.

O mutirão aconteceu contemplando pessoas trans ou travestis nascidas e registradas em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Ao todo foram retificados 206 documentos, o que representa aumento de 20% em relação à edição do ano passado do mutirão.

O processo de Rebeca foi protocolizado no dia 22 de julho, a sentença judicial é do dia 31 de agosto e Rebeca já segura orgulhosa o novo registro civil. Os defensores públicos Marcelino Piancó, quem deu entrada na ação judicial, e Anderson Seabra, que acompanhou o processo, também sabem que a rapidez na solução traz um alívio para a família

“Dar vez e voz a nossas crianças e adolescentes é nossa função enquanto defensores públicos que atuam na seara da infância e juventude. Foi exatamente o que fizemos no caso da Rebeca, levando seu desejo ao sistema de justiça, fazendo valer sua vontade enquanto sujeito de direito. Ela tem o direito de ver sua dignidade respeitada, o direito fundamental do autoconhecimento e da identidade de gênero. Por isso, muito importante essa conquista na justiça aqui do Cariri, alterando seu nome e gênero na certidão de nascimento, e, por consequência, nos demais documentos, pois traz de volta a sua dignidade humana e torna-se um exemplo para aqueles que ainda vão iniciar esse processo”, afirma o defensor Anderson Seabra.

Saiba mais – Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como direito humano e algo que pode ser obtido apenas por meio de uma autodeclaração, não sendo mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. Basta ir diretamente ao cartório de registro para realizar essa modificação. Quem não pode custear as taxas que são cobradas, deve procurar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Nos casos de crianças e adolescentes, é preciso judicializar a ação.