O Ministério da Fazenda estuda uma nova alíquota mínima de cobrança para as empresas de comércio eletrônico internacionais, em compras de até U$ 50. O secretário-executivo da pasta, Dario Durgigan, disse que o valor deve se aproximar de 20%, mas não está definido. De acordo com ele, a taxa vem sendo sugerida pelas próprias companhias internacionais que procuram se regularizar no Brasil.
— Estamos considerando uma alíquota mínima em torno de 20%, mas essa definição ainda não foi feita pelo governo. Será para o futuro, estamos, sim, discutindo um piso de uma alíquota federal. As empresas de e-commerce afirmam que isso garantiria isonomia com as empresas brasileiras.
A medida atingiria sites de compra como Shein, Shopee e Aliexpress. O governo colocou no projeto de Lei Orçamentária uma previsão de R$ 2,8 bilhões de arrecadação com a taxação do comércio online.
Dario Durigan afirmou que esse número conta com a nova alíquota sobre as vendas das empresas, mas também com a melhora na fiscalização das empresas que operam no mercado brasileiro.
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— A quantidade de registro de importação aumentou de 2% para 20% neste ano. Sabemos em detalhe sobre 20% do que entra no país, o objetivo é chegar em 100% até o fim do ano.
Fonte: O Globo
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