Ceará: Deputados aprovam abertura de crédito de R$ 900 mil para Secretaria de Proteção Animal

Foto: Natinho Rodrigues

Os deputados estaduais aprovaram, na quarta-feira (25), autorização para a abertura de crédito especial de R$ 900 mil no orçamento do Poder Executivo estadual para viabilizar o funcionamento da recém-criada Secretaria da Proteção Animal (Sepa). Os recursos serão utilizados na aquisição de material permanente, manutenção de serviços administrativos e de Tecnologia da Informação (TI), folha de pagamento e ações de promoção do bem-estar de animais domésticos, por meio de parcerias e apoio a entidades que trabalham com atendimento a cães e gatos.

A matéria começou a tramitar no último dia 18.

De acordo com o texto, nas ações voltadas ao Programa Ceará da Proteção e Bem-estar Animal – com foco em animais doméstico -, serão realizadas parcerias com instituições para ações voltadas a cuidados temporários de animais em situação de risco e apoio a entidades que trabalham com serviços de atendimento a cães e gatos. O texto também prevê a entrega da PPA (Plano Plurianual) 2020-2023, que definirá a meta para 2023 relacionada às novas ações da pasta. “Os recursos para atender às despesas previstas decorrem do superávit financeiro do exercício anterior, da fonte de Recursos não Vinculados de Impostos”, aponta o projeto.

A nova pasta serviu também para oficializar o PSD na base governista do governo Elmano. Domingos Filho (PSD), presidente do PSD Ceará, foi candidato a vice-governador da candidatura de Roberto Cláudio (PDT) no pleito de 2022, para o Executivo estadual. No último mês de agosto, no entanto, o PSD anunciou a saída de todos os cargos que ocupava da Gestão Sarto, em Fortaleza.

SECRETARIA

A Secretaria foi criada pelo governador Elmano de Freitas (PT) em julho e teve suas duas primeiras ações aprovadas no Legislativo cearense em setembro. As medidas correspondem à gratuidade no atendimento veterinário para inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e apoio financeiro a projetos desenvolvidos por entidades protetoras de animais. As políticas já haviam sido anunciadas pelo secretário da pasta, Célio Studart (PSD).

Fonte: Opinião CE