O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e a ministra da saúde, Nísia Trindade, divulgaram nesta quarta-feira (4) as informações do edital que pretende abrir novos cursos de medicina em todo o território nacional. A medida busca fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o programa Mais Médicos. Para o ministro Camilo Santana, a iniciativa fomenta a descentralização dos cursos de medicina no Brasil. “Buscamos fortalecer o SUS e o programa Mais Médicos, concentrar a formação de médicos e profissionais, e garantir a qualidade da formação médica do País”, destaca.
A previsão é que o edital com as regras seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta, em edição extra. Só no Ceará, para minimizar a sobrecarga do serviço nas localidades, 10 novos cursos de medicina serão criado, oferecendo 600 vagas para os estudantes. Conforme o MEC, 97 municípios serão beneficiados com a ampliação da oferta. A seleção busca avaliar o projeto pedagógico, o plano de formação dos docentes e o plano de infraestrutura da instituição, para abrir novos cursos e expandir os já oferecidos por instituições públicas e privadas.
“O projeto busca o fortalecimento do SUS nesse componente da formação médica de qualidade com relevância e impacto social. Obedecendo os critérios que temos discutido desde a lei dos mais médicos”, ressalta a ministra da saúde, Nísia Trindade.
Mantenedoras de instituições educacionais devem apresentar os projetos para a instalação de novos cursos em todo o Brasil. A estratégia flexibiliza a retomada do exigido pela Lei do Mais Médicos.
DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A ação busca dar resposta aos desafios identificados no diagnóstico realizado pelo Ministério da Educação. Todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com determinadas características, já delimitados no edital, possam receber propostas para a instalação de cursos de Medicina. Foram selecionadas 116 regiões de saúde para implementação dos novos cursos, para a escolha das regiões de saúde foram avaliadas estruturas hospitalares com pelo menos 80 leitos, apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes, entre outros.
Os critérios de seleção das regiões de saúde tiveram como base estudo do Ministério da Saúde. Das 450 regiões de saúde existentes, foram selecionadas 116, o que corresponde a 1.719 municípios habilitados. A seleção com base em critérios regionais possibilita, estabelecer, ao mesmo tempo, uma primeira medida de desconcentração e existência de infraestrutura instalada no âmbito da região de saúde, sempre em linha com o exigido pela Lei nº 12.871/13. Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde com as seguintes características:
Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
Não ser impactado pelo plano de expansão de cursos de Medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) nas universidades federais.
Segundo o MEC, para o estabelecimento do número de cursos de medicina a serem abertos, optou-se pela média de médicos por mil habitantes, verificada em 2022 para países-membros da OCDE como um indicador a ser almejado pelo Brasil para os próximos 10 anos. Foi considerada, na progressão, dados demográficos do País e o ritmo de expansão da formação médica nacional. O Edital prevê, no máximo, 95 novos cursos, que poderão ser instalados no conjunto de municípios pré-selecionados, com a condição de haver apenas um curso por região de saúde. Isso considera a desconcentração e o impacto da abertura de curso de medicina na infraestrutura preexistente.
Fonte: Opinião CE
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