A Câmara Municipal do Crato iniciou os trabalhos legislativos desta semana com a aprovação de 13 matérias. Durante a sessão plenária dessa segunda-feira (13), foram aprovados três de projetos de resolução, um de projeto de indicativo e um projeto de lei, além de oito requerimentos de providências e informações deliberados.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Indicativo n° 0611001/2023, do vereador Fernando Brasil, que trata da instalação de parques públicos com brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais.
A sessão também foi marcada pela participação de amantes da vaquejada. Os vaqueiros Valderlúcio Amorim e Ricardo Teixeira subiram à tribuna da Casa para defender o retorno da vaquejada do Crato. Como encaminhamento, sugeriu-se a realização de uma audiência pública para discutir a viabilidade desse retorno, com a expectativa de que o evento seja reintegrado ao calendário a partir de 2024.
Confira todas as matérias aprovadas na sessão dessa segunda (13):
• Requerimento n° 0611001/2023 – Professora Lourdes de Carlim - Envio de Ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Infraestrutura, solicitando continuação do calcamento das Ruas do Assentamento 10 de Abril, como também da Ladeira da Rua Padre Cicero, Vale ressaltar que várias Ruas já foram calçadas.
• Requerimento n° 0611002/2023 – Dr. Dudé - Envio de Ofício ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, solicitando a instalação de duas lombadas (quebra-molas) na Rua Frei Damião na Vila São Francisco no Distrito de Ponta da Serra.
• Requerimento n° 0611003//2023 – Nonato - Envio de Ofício ao SISAR, solicitando a presença do Diretor dessa Instituição para participar de uma Sessão para falar sobre a água da Comunidade da Palmeirinha dos Vilar.
• Requerimento n° 0611004/2023 – Luís Carlos - Envio de ofício a SEINFRA e a PROURBI, solicitando a iluminação para a brinquedoteca da Praça da Sé.
• Requerimento n° 0711001/2023 – Professora Lourdes de Carlim - Envio de ofício ao SISAR e a COGERH, solicitando uma avaliação sobre a distribuição irregular da água nos Distritos do município do Crato.
• Requerimento n° 0711002/2023 – Mariângela Bandeira - Envio de Ofício a SEINFRA e a PROURBI, solicitando mapeamento e troca de lâmpadas por LED no Conjunto Santa Luzia (parte de baixo).
• Requerimento n° 0711003/2023 – Pedro Lobo - Envio de ofício ao SISAR, a CAGECE, a SOHIDRA, a COGERH, e as Associações, solicitando uma audiência pública para tratar sobre o abastecimento de água. A audiência será realizada na Câmara Municipal, no dia 20 de novembro de 2023.
• Requerimento n° 0711004/2023 – Jales Velloso - Envio de ofício ao Prefeito Municipal e a SEINFRA, solicitando a construção de duas praças para o Conjunto Novo Crato.
• Projeto de Lei n° 3110001/2023 – Tancredo Ribeiro - Denomina de Albanisa Pereira de Lima, a artéria conhecida como Rua Jose Antônio Martins, localizada no Novo Crato, município do Crato e dá outras providências.
• Projeto de Lei Indicativo n° 0611001/2023 – Fernando Brasil - Dispõe sobre a Instalação em Praças e Parques Públicos de Brinquedos Adaptados e Equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de Crianças portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Crato e dá outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 2610001/2023 – Thiago Esmeraldo e Matheus Leite - Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor General de Divisão Cristiano Pinto Sampaio e adota outras providências.
• Projeto de Decreto Legislativo n° 2610002/2023 – Thiago Esmeraldo e Matheus Leite - Concede o Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Duberney Rocha Marco e a Ilustríssima Senhora Cláudia Araújo Marco e adota outras providências.
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