O governo federal criou um órgão, chamado Rede Federal de Fiscalização, para fiscalizar e combater fraudes nos programas Bolsa Família e CadÚnico (Cadastro Único). O órgão compartilhará informações de ministérios para direcionar as verbas federais de assistência social a famílias que realmente precisam. Eis a íntegra do decreto (212 KB).
O objetivo é dar transparência e eficiência ao gasto público, permitindo que os programas sociais cheguem às pessoas que mais precisam.
“A volta da Rede Federal de Fiscalização é parte da reconstrução de todo o sistema de proteção social brasileiro, que foi desmontado no mandato anterior. É a garantia de maior segurança e proteção a quem mais precisa, com transferência de renda e integrando diversos programas”, disse o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social).
Segundo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Rede Federal de Fiscalização será composta por 4 representantes do Ministério do Desenvolvimento Social, 1 da AGU (Advocacia Geral da União), 1 da CGU (Controladoria Geral da União), 1 do Ministério da Gestão e da Inovação e 1 da Secretaria Geral.
Reuniões deverão ser realizadas a cada 3 meses e o grupo precisará apresentar um plano anual de atuação. Os relatórios de trabalho serão semestrais. Há a possibilidade de fechar parcerias para o andamento dos trabalhos, desde que não haja custo para o governo.
O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda na história do Brasil, completou 20 anos em outubro. Chega atualmente para 21,5 milhões de famílias. O benefício médio é R$ 687. Custa, em média, R$15 bilhões por mês ao governo federal.
Fonte: Poder 360
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