Juazeiro sedia Reunião Interinstitucional sobre Incêndios Florestais organizada pela Sema

Na manhã desta segunda (6 de novembro de 2023), no auditório da CAGECE, em Juazeiro do Norte, autoridades do Crajubar participaram da Reunião Interinstitucional sobre Incêndios Florestais. O encontro é uma realização do Governo do Estado do Ceará, por iniciativa e organização da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima (SEMA). A titular da SEMA, Vilma Freire, abriu o evento, externando sua preocupação “diante do agravamento dos diversos episódios de incêndios florestais registrados em todo o Estado do Ceará, em especial no Cariri. Ela adiantou a intenção da SEMA de incluir planos municipais de combate a incêndios para pontuar no IQM”. Gustavo Vicentino, secretário executivo de planejamento e gestão interna da SEMA, lembrou que o desafio só será superado “se conseguirmos articular uma ação que envolva os diversos parceiros do poder público – nas esferas municipal, estadual e federal -, do terceiro setor e da iniciativa privada, num grande processo de mobilização social”.

O processo de recrudescimento dos incêndios no Estado tradicionalmente ocorre na segunda metade do ano. A reunião trouxe ao conhecimento de todos, a política do fogo, com discussão, apresentação e debate sobre os caminhos de convivência e mitigação dessas ocorrências em todo território cearense, a partir da definição de competências entre os presentes. Entre os encaminhamentos sugeridos, a SEMA vai traçar um plano de ação de curto prazo com o apoio do Ministério Público, trabalhando – em tempo real – o monitoramento dos pontos de calor, buscando instituir uma sala de situação, bem como ações de educação ambiental que dêm resultados a médio e longo prazo.

De início, houve uma apresentação da Defesa Civil e do trabalho desempenhado pelo órgão, com foco na prevenção, mitigação e combate aos incêndios, realizada pelo coordenador TC BM Haroldo Gondim. “O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE) registrou um aumento significativo de 46,82% nos incêndios em vegetações nos primeiros dez meses de 2023, em comparação com o mesmo período do ano anterior. O número saltou de 3.816 para 5.603 incêndios, provocados direta e indiretamente principalmente pela ação humana muitas vezes de forma ilegal e irresponsável. Infelizmente, o quadro pode ser agravado pelo fenômeno climático El Niño, que pode gerar um período mais seco nos anos de 2023 e 2024, com chuvas abaixo da média histórica, exigindo cuidados redobrados”, afirmou. Segundo o Banco Mundial, o Ceará soma mais de quase R$ 26 bilhões de danos e prejuízos econômicos entre 1999 e 2019 só com seca e estiagem. A Caatinga, que é um bioma sensível ao fogo, já teve mais de 105 mil km2 de queimadas entre 2000 e 2009, ocasionando perda da biodiversidade, pois leva-se cerca de oito anos para recuperar a qualidade do solo e da vegetação. O TC Haroldo também ressaltou que, nos incêndios, faz muita diferença o monitoramento para detecção rápida, acionamento preciso e mobilização imediata e eficiente para o combate.

Neste ano, somente em um incêndio, houve 5,8 mil hectares queimados só no Icó. A região Sul do Estado – Crato (230 ocorrências), Juazeiro (261) e Barbalha (99) sofre muito com incêndios, com 656 ocorrências atendidas pelos Bombeiros entre agosto e outubro deste ano. No Ceará, foram 2.224 incêndios em vegetação só no interior do Estado. Entre as principais causas estão o uso inadequado pela comunidade do fogo para limpar estrada, queima de uso doméstico e limpeza de terreno para plantação. Entre as sugestões postas pelos participantes, destacam-se: políticas públicas para gestão de risco e desastres, preparando a prevenção, a preparação e a resposta local; estruturar as defesas civis e preparar as guardas municipais e instituir brigadas municipais ou regionais; investir em educação ambiental para a comunidade (principalmente nas escolas); entender o uso do fogo em cada região; apoiar os órgãos estaduais com logística e estrutura vinda dos municípios; instalar a Delegacia de Crimes Ambientais; aproveitar o número de AJAs remanescentes, com preparo e idade adequadas, em um núcleo especializado para combate a incêndios; estabelecer parcerias com órgãos de assistência técnica rural, tais como Embrapa e Ematerce.

Ministério Público

Os representantes do Ministério Público da região, Promotores da 3ª Promotoria de Barbalha, Rafael Couto Vieira; do Crato,  Dr. Thiago Vieira; e da 9a. Promotoria de Juazeiro do Norte, Dra. Efigênia Coelho Cruz; deixaram claro que não têm tradição de receber denúncias sobre estas ocorrências.

E é necessária a produção de autos de infração para localizar, investigar e punir os criminosos. E elaborar de manejo da broca e das queimadas controladas. A pena do incêndio é mais alta, mas carece de investigação da Polícia Civil. As punições teriam efeito pedagógico. Carlos Alberto Mendes, superintendente da Semace, ressaltou a complexidade do tema, “por envolver aspectos culturais, além de falta de estrutura e educação ambiental. A Semace vem trabalhado a fiscalização e provocando o MP”.

Estiveram também presentes representantes dos órgãos ambientais de Barbalha, Crato e Juazeiro do Norte; Herlândia Freire, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); o diretor executivo do Geopark Araripe, Nivaldo Soares; e o comandante do Batalhão de Polícia do Meio Ambiente (BPMA), da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Tenente Hertz; Gilberto Júnior, gerente geral da CAGECE; Germana Brito, diretora da PEFOCE; Angélica Maria Leite Jorge, gestora das Unidades de Conservação estaduais, Horto do Padre Cícero e Mirante do Caldas; Dágila Ramonita, gestora da Unidade de Conservação Parque Estadual Sítio Fundão; Charmene Rocha, gestora do Complexo Ambiental Mirante do Caldas; Ricardo Borges, gestor do Complexo Ambiental Caminhos do Horto; Cel. Valdyano, do Corpo de Bombeiros de Juazeiro; e Gualberto Barros, do IFCE do Crato.