Ministro suspende portaria que restringe trabalho em feriados e vai elaborar novo texto

Foto: Domingos Peixoto/Agência O Globo

O ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, suspendeu a portaria que restringia o trabalho em feriados.

Um novo texto será editado, para entrar em vigor em março, e, em paralelo, será criado um grupo de trabalho para discutir o conteúdo do texto. Até lá, ficará em vigor a lei anterior, que facilita o trabalho nessas datas.

“Passa a valer o que era antes, a portaria de 2021. Vamos editar uma nova, que entrará em vigor em março. Até lá, vamos negociar. Pode ser que o texto fique igual, pode ser que seja alterado”,  afirmou.

Na semana passada, uma portaria do Ministério do Trabalho determinou a necessidade de acordo prévio coletivo conduzido por sindicatos para que lojas possam abrir em feriados, o que provocou forte reação negativa de entidades ligadas ao comércio e uma mobilização no Congresso para a derrubada da decisão com um decreto legislativo.

Marinho decidiu então se antecipar a esse movimento e suspender a medida. Segundo ele, houve entendimento errado da portaria, que irá restringir apenas os feriados a novos critérios, e não os domingos. Uma nota será divulgada pelo ministério com mais detalhes sobre a decisão.

“Estamos falando de portaria que regula processo de funcionamento do comércio aos feriados, tão somente. Ela é clara e transparente, os domingos estão legislados por lei. Uma portaria de 2021, essa sim contrariando a lei, deu entendimento de que os feriados também não teriam necessidade (de acordo coletivo prévio com sindicatos) e o patrão da loja poderia na véspera falar para (o empregado) ir trabalhar”, detalhou.

O ministro voltou a reafirmar que o trabalho aos feriados precisa ser regulado, mas que o grupo de trabalho com representantes do governo, trabalhadores e entidades empresariais irá ajudar na definição do novo texto.

Intervenção de Luiz Gastão

Mais cedo, o Plenário da Câmara dos Deputados havia aprovado Projeto de Decreto Legislativo (PDL 405/2023) do deputado federal Luiz Gastão (PSD/CE), que torna sem efeito uma portaria do governo que impede o trabalho de parte do comércio e serviços em domingos e feriados.

A votação é fruto de uma ampla articulação liderada pelo parlamentar cearense que uniu, na tarde de ontem, líderes partidários em um grande acordo anunciado em coletiva de imprensa, para dar prioridade de votação ao projeto. Para Gastão, “a medida precisa ser mais discutida com os setores envolvidos e não deveria ter vigência imediata”.

Fontes: O Globo e Focus