O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmou um termo de cooperação técnica com a Universidade Regional do Cariri (URCA) para a realização de atividades e iniciativas que visem o desenvolvimento institucional, científico e tecnológico no âmbito do programa Pai Presente, que possibilita o reconhecimento voluntário da paternidade para pessoas que ainda não possuem esse registro.
O acordo foi celebrado na segunda-feira (20/11) pelo presidente do Tribunal, desembargador Abelardo Benevides Moraes; pela diretora do Fórum da Comarca de Crato, juíza Maria Lúcia Vieira; e pelo reitor da URCA, Carlos Kleber Nascimento Oliveira. A cooperação entre as instituições ocorrerá por meio de intercâmbios, disposição ou cessão de pessoal e material, bem como de trabalhos de interesse social.
“O Núcleo de Praticas Jurídicas da Urca executa esse programa, chamando as pessoas interessadas para que reconheçam, espontaneamente, a paternidade que lhes é atribuída. É uma iniciativa vitoriosa, que tem dado resultado satisfatório. Estamos empenhados em realizar esse programa de grande alcance social”, destacou a juíza.
O termo de cooperação, que tem caráter permanente, mas que inicialmente funcionará por um ano, foi pensado como ferramenta para promover a celeridade em ações que tramitam atualmente na Vara de Família e Sucessão e de Registros Públicos do Crato.
PAI, UM PRESENTE
Entre os dias 16 e 20 de outubro, a campanha “Pai, um presente para a vida toda”, que é uma iniciativa do TJCE, por meio da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Fortaleza, atendeu 97 pessoas, resultando em 49 novos reconhecimentos voluntários de paternidade na Capital.
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