A Câmara Municipal do Crato aprovou, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (26), o projeto de lei (PL 10/2024), que proíbe a comercialização, manuseio, a queima e/ou soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município.
Aprovada por unanimidade, a propositura é de autoria dos vereadores Thiago Esmeraldo e Mariângela Bandeira. A matéria agora segue para sanção ou veto do prefeito José Ailton Brasil. “Esse momento é de suma importância para a causa animal, população com autismo, idosos, gestantes e outros”, disse Mariângela.
Na Ordem do Dia, ainda foram aprovadas outras 12 matérias, sendo dois projetos de lei, três moções de pesar e sete requerimentos de providências e informações. Confira todas as matérias aprovadas nessa segunda-feira (26):
MOÇÃO DE PESAR N° 12/2024 MATHEUS LEITE, Vem prestar homenagem póstuma aos familiares de Maria Júlia.
MOÇÃO DE PESAR N° 12/2024 PROFESSORA LOURDES DE CARLIM, vem prestar homenagem póstuma à família do Senhor Francisco Januário Farias P. Marcelino Gomes do Nascimento.
MOÇÃO DE PESAR N° 14/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO, vem prestar homenagem póstuma à família da Senhora Alzira Rodrigues de Sales.
37/2024 PROFESSORA LORDES DE CARLIM Envio de Oficio ao Governador do Estado Elmano de Freitas, e ao Diretor da SOP José Muniz, solicitando em caráter de urgência a instalação de lombadas ou separadores de pista logo após o Museu Benedito Teles em direção ao Monte Alverne. Pois nesta localidade já ocorreu mais de 20 acidentes com 3 vitimas fatais. Tal solicitação é a pedido dos moradores daquela localidade.
38/2024 LUCAS BRASIL Envio de Oficio a Prefeito Municipal José Ailton de Sousa Brasil e a Secretaria de Saúde Marina Feitosa, solicitando uma ação imediata para combater moscas e muriçocas na área do Programa Minha Casa Minha Vida na Vila São Bento, através da aplicação de inseticidas adequados.
39/2024 LUCAS BRASIL Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando Calçamento da Rua Edite Araújo Teles, na Vila Lobo.
40/2024 LUCAS BRASIL Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando manutenção da Rua Padre Arnaldo de Melo, Sossego.
43/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de Oficio ao Presidente da da Assembleia Legislativa, o Deputado Evandro Leitão, solicitando que a reforma do CEAD de inicio, pois foi prometido a entrega para o mês de junho e ate agora as obras não deram inicio.
44/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Envio de Oficio a SEINFRA, solicitando a manutenção do calçamento da estrada do Sitio Pelado.
46/2024 LUIS CARLOS SOBREIRA SARAIVA Envio de Oficio a Diretora da Ambiental Crato Carolina Serafim, convidado para participar da próxima sessão.
PL 10/2024 MARIÂNGELA BANDEIRA E THIAGO ESMERALDO Dispõe sobre a proibição de fogos de artifícios e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município do Crato-CE e adota outras providências.
PL 11/2024 MARCONDE DA VILA Denomina de Rua Cícera Edilania da Silva Lobo, a Rua antes denominada de Rua Projetada 18, no Loteamento Encosta do Vale, na Vila Lobo e dá outras providências
PL 12/2024 THIAGO ARAGÃO ESMERALDO Denomina de Thiago Couto Lossio a areinha localizada no Conjunto Habitacional Madre Feitosa e adota outras providências.
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