Para destinar recursos ao Ceará Sustentável, o Governo do Estado poderá solicitar o empréstimo de cerca de R$ 2,6 bilhões ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A ação foi autorizada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). O recurso será destinado para os projetos do Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado.
O responsável pela transação é o Bird, um dos maiores bancos mundiais e responsável por financiar projetos nos países em desenvolvimento. Com o objetivo de gerar o financiamento do projeto Ceará Sustentável, a parceria entre o banco e o Governo do Estado vem sendo articulada há quase 2 anos. Segundo a proposta, o objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, por meio de boas práticas de gestão pública, no auxílio à melhoria da sustentabilidade fiscal do Ceará para os próximos anos.
Em 2023, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei que autorizava o Estado a contratar operação de crédito externo no valor de 544 milhões de euros. O projeto também obteve autorização da Comissão de Financiamentos Externos/COFIEX, que integra a estrutura do Ministério da Economia do Governo Federal. Neste ano, o Governo recebeu a proposta de alterar a moeda da dívida, passado de euro para iene. Além disso, o tempo de pagamento do empréstimo foi aumentado.
O Governo defende que, com isso, o Estado segue as boas práticas internacionais de gestão de endividamento.
“Isso é boa prática de governança pública”, disse a deputada estadual Larissa Gaspar (PT) sobre a “substituição de dívida”. A fala foi feita em sessão plenária nesta quarta-feira (21). Ainda segundo a deputada, o empréstimo substitui uma dívida curta, cara e em euro, por uma dívida longa, com valores menores e em iene. “Ao final deste prazo, nós teremos economizado quase R$ 1 bilhão para garantir investimentos”, disse. Também saíram em defesa da medida o líder do Governo na Alece, deputado Romeu Aldigueri (PDT), e a liderança do maior bloco da Casa, De Assis Diniz (PT).
Oposição a Elmano na Assembleia, o deputado Cláudio Pinho (PDT) se disse preocupado com as contas do Estado. “Me preocupa o momento que estamos atravessando. Está no Diário Oficial que o déficit do Estado foi de mais de R$ 5 bilhões em 2023. Enquanto arrecadou R$ 37 bilhões, gastou R$ 42 bilhões. E ainda assim somos o segundo estado com mais crianças vivendo abaixo da linha de pobreza. Tivemos aumento dos impostos e ainda se precisa de empréstimo? Pior. Não é recurso para investir, é para cobrir dívidas”, disse.
Em aparte, o deputado Queiroz Filho (PDT) frisou que o empréstimo citado, autorizado ainda em dezembro de 2022, foi o maior já adquirido pelo Estado desde 1990. “O que mais nos preocupa é que não se trata de um empréstimo com objetivo finalístico. Ele é para custeio, rolagem de dívida. Mas, se o Estado está numa situação tão boa, porque não dão o reajuste e não pagaram o salário dos professores temporários? As contas dos funcionários não estão paradas”, alertou.
Já o deputado Sargento Reginauro (União Brasil) ironizou a situação: “o Ceará três vezes mais quebrado”.
Fonte: Opinião CE
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