O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, na última sexta-feira (26/04), que a Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) efetue o repasse da última parcela (R$ 1.084.000,00) do convênio firmado com o município de Juazeiro do Norte, para conclusão da reforma do Hospital Infantil Maria Amélia.
Em janeiro deste ano, em audiência com o MP do Ceará, representantes da Sesa se comprometeram que os recursos seriam liberados até o fim de fevereiro. O repasse à Prefeitura de Juazeiro do Norte, no entanto, ainda não foi efetivado. A Secretaria tem até cinco dias úteis, a contar desta segunda-feira (29), para informar ao Ministério Público sobre o acatamento da recomendação sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.
Conforme a 2ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, Município e Governo do Estado firmaram convênio em 2018 para a reforma e reestruturação do Maria Amélia. À época, o valor total da obra era de R$ 4.899.936,34, sendo R$ 4.500.000,00 custeados pelo Estado e R$ 399.926,34 pela Prefeitura de Juazeiro do Norte.
“A ausência de repasses remanescente por parte do Estado do Ceará tem causado prejuízos reiterados à população infantil de Juazeiro do Norte, especialmente aos mais vulneráveis, gerando descontinuidade de um serviço essencial e mais adequado, tal como é a saúde”, frisou a promotora de Justiça Alessandra Magda na recomendação.
Acesse aqui a recomendação na íntegra.
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