MPCE cobra que Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie equipe para fiscalizar denúncias de trabalho infantil no Mercado do Pirajá

O Ministério Público do Estado do Ceará expediu uma recomendação para que a Prefeitura de Juazeiro do Norte amplie o funcionamento do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A orientação do MP do Ceará é de que esse serviço funcione todos os dias, permitindo a fiscalização de situações denunciadas ao Ministério Público, como suposto trabalho infantil no Mercado do Pirajá, em Juazeiro do Norte. 

A recomendação faz parte de procedimento instaurado pela 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte para acompanhar denúncias de crianças pedindo esmolas sozinhas dentro do Mercado do Pirajá e de mães usando os filhos para pedir esmolas, além de situações de suposto trabalho infantil executado por essas crianças. Dessa forma, o MP oficiou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) para que enviasse uma equipe de abordagem que fizesse fiscalização no Mercado. 

Em resposta ao ofício do MP, a Sedest informou que a equipe do serviço especializado em abordagem social do Creas fez busca ativa nos turnos matutino e vespertino, apenas em dias úteis, não tendo identificado nenhuma situação envolvendo trabalho infantil de crianças e adolescentes. Porém, a Secretaria destacou que comerciantes do local relataram que esse tipo de situação costuma acontecer apenas nos finais de semana, quando a circulação de pessoas é mais intensa, e que não foi possível constatar o relato pelo fato de o serviço de abordagem social do Creas não contar com equipe no final de semana. 

Por isso, o MP do Ceará expediu recomendação para que a Sedest adote providências para nomear mais profissionais para o Seas do Creas. O intuito é que esse serviço funcione também nos finais de semana e em horário noturno, ou seja, nas 24 horas dos sete dias da semana. Até que o serviço funcione de forma ininterrupta, o MP cobra que a Sedest organize escala de plantões noturnos e de finais de semana ou ações estratégicas em alguns finais de semana e em horários noturnos, de maneira a promover fiscalização nesses dias e horários.