Regularização das ocupações no entorno do Açude dos Carneiros, em Caririaçu, entra em discussão

Foto: Antonio Rodrigues

O juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara Federal, subseção de Juazeiro do Norte, presidiu audiência de conciliação realizada na sexta-feira, 3 de maio de 2024, no âmbito da ação civil pública 0800436-19.2022.4.05.8102. O Ministério Público Federal busca responsabilizar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) por adotar providências para regularizar ocupações irregulares nas proximidades do Açude Manoel Balbino, popularmente conhecido como “Açude dos Carneiros”, situado em Caririaçu.

Durante a audiência, que contou com a participação de representantes do Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Salgado e da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), foi estabelecido que a Coordenadoria Estadual do DNOCS terá o prazo de 90 dias para elaborar um relatório detalhado sobre a situação atual do açude. Esse documento deverá abordar especificamente a quantidade de ocupações irregulares na área do entorno do açude e a eventual ocorrência de infrações à legislação ambiental.

Além disso, ficou decidido que uma nova audiência de conciliação será realizada em 26 de agosto deste ano, às 13h, com o objetivo de discutir as conclusões do relatório e buscar novas soluções para resolver o problema abordado na ação civil pública.