Em um esforço conjunto entre a Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte (SECULT), a Secretaria de Finanças do Município e a Contabilidade do Município, um marco importante foi alcançado para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura na cidade. Após uma série de reuniões e pesquisas envolvendo diversas instituições do poder público e da sociedade civil, foi possível reunir legislações e regimentos tributários que garantem a possibilidade de não exigir a emissão de nota fiscal como documento obrigatório para o recebimento de recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo nas categorias de produção audiovisual.
Este avanço visa agilizar os repasses financeiros que continuam pendentes, com a promessa de serem realizados o mais brevemente possível. Para assegurar ainda mais segurança e transparência nesse processo, a SECULT Juazeiro do Norte realizará uma reunião de orientação na próxima segunda-feira, 3 de junho, às 18h, na sede da SECULT, localizada no Núcleo de Arte, Educação e Cultura Marcus Jussier, na Rua Antônio Valter Honorato Teles, Pirajá.
Durante a reunião, serão fornecidas informações detalhadas sobre a prestação de contas, o cancelamento de notas fiscais já emitidas e outras dúvidas que possam surgir. Após o encontro, será publicado um manual de orientações sobre prestação de contas, incluindo prazos e instrumentos que possam auxiliar os beneficiários nesse processo.
A iniciativa destaca a importância da colaboração entre artistas e o poder público na implementação das novas leis de fomento à cultura, que têm revolucionado o cenário artístico no Brasil. A Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte reafirma seu compromisso e está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas dos envolvidos.
Serviço:
Reunião de Orientação sobre a Lei Paulo Gustavo
Data: Segunda-feira, 3 de junho de 2024
Horário: 18h
Local: Núcleo de Arte, Educação e Cultura Marcus Jussier, Rua Antônio Valter Honorato Teles, Pirajá
A participação de todos os interessados é essencial para garantir a transparência e o sucesso na aplicação dos recursos culturais.
Contato:
Secretaria de Cultura de Juazeiro do Norte
Telefone: (88) 3199-0456 - SECULT
Email: secult@juazeiro.ce.gov.br
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