Juazeiro do Norte corre o risco de perder um investimento privado de R$ 15 milhões devido à desatualização do seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). O investimento se refere à construção de uma escola de educação profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), planejada para ser instalada na Avenida Padre Cícero.
A situação foi exposta pela diretora regional do Senac, Débora Sombra, nessa terça-feira (4), durante sessão plenária na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. Na ocasião, ela pleiteou um projeto de lei que permita a inclusão da escola no zoneamento urbano da Padre Cícero, uma vez que o plano diretor vigente não permite a construção desse tipo de empreendimento na avenida.
“Pela lei de uso e ocupação do solo, na via existente, hoje, não seria possível a gente ter uma escola desse porte. Porém, existem algumas dissonâncias porque está em frente de um shopping, tem muitas instituições de porte grande na avenida. É pleito burocrático, precisamos apenas do apoio de compreender que o impacto é totalmente positivo em todos os aspectos”, disse Débora.
Neste cenário, duas alternativas poderiam solucionar o caso: a aprovação do novo plano diretor ou a elaboração e posterior aprovação de um projeto de lei que modifique o zoneamento da área em questão. O plano diretor que impede a obra está ‘vencido’ há mais de 13 anos, enquanto o novo, em tramitação na Câmara desde 1º de fevereiro, já permite esse tipo de obra.
“A restrição está no antigo [plano diretor], o novo já estaria resolvendo, mas como realmente ainda não saiu, nós ficamos estancados, digamos assim, no momento, porque o antigo, que é o que está em vigor, não permite”, explicou Débora, após destacar que o empreendimento terá capacidade para 5.700 alunos e deverá gerar mais de 150 empregos diretos.
A Câmara, a princípio, deverá optar pela segunda alternativa. Durante a sessão, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) anunciou que vai protocolar um projeto de lei para modificar o zoneamento deste trecho. Já o novo PDM, antigo PDDU, segue aguardando parecer da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final. Nos próximos dias, audiências públicas serão realizadas para debater o documento.
“A Câmara abraçou essa ideia e iremos fazer a propositura adequando aquele terreno para construção desse centro educacional que vai profissionalizar mais de 5 mil alunos por ano”, anunciou o presidente da Casa.
Fonte: Agência Miséria
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