MPCE realiza audiência aberta ao público nesta quarta (19) para discutir revisão do Plano Diretor de Juazeiro do Norte

Sede do MPCE em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, realizará nesta quarta-feira (19/06/2024), às 10h, audiência extrajudicial no auditório das Promotorias de Justiça da cidade para discutir o processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). O debate sobre a política, que já está sendo discutida pelo MP do Ceará e pelo Poder Legislativo Municipal, é aberto à população e pode contar com a participação de representantes de diferentes setores da sociedade civil.

O Plano Diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, devendo ser revisto, pelo menos, a cada dez anos. Em 2021, a Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciou o processo de revisão do PDM por meio da assinatura de Acordo de Parceria n.º 01/2021, que foi celebrado com a Universidade Federal do Cariri (UFCA).

O projeto foi dividido em cinco etapas: (1ª) Plano Executivo de Trabalho; (2ª) Leituras Técnicas, Comunitária, Participação e Mobilização Social; (3ª) Diretrizes e Eixos Estratégicos, Objetivos e Ações; (4ª) Minuta do Projeto de Lei do PDM e Legislação Complementar; (5ª) Plano Diretor Revisado.

Serviço

Audiência Extrajudicial – Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Juazeiro do Norte

Data: 19 de junho de 2024

Horário: a partir das 10h

Local: auditório da sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte (rua Oliveira Alves Fontes, nº 145, bairro Lagoa Seca)

Aberto ao público