Em uma assembleia geral extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (21 de junho de 2024), em Fortaleza, professores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Universidade Federal do Cariri (UFCA) e da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) votaram pelo fim da greve. Em deliberação acirrada, não houve unanimidade na decisão. Os docentes estavam em greve há pouco mais de dois meses, desde o dia 15 de abril.
Segundo a ADUFC, a decisão ocorre “numa construção coletiva e mobilizada, vinculada à assinatura do acordo com o governo federal – só após essa etapa, que deve ocorrer até o início de julho, o movimento paredista será encerrado”. Portanto, ainda não há definição sobre quando as aulas irão retornar.
A decisão ainda será encaminhada ao Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-Sindicato Nacional, responsável por representar a categoria nas negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na votação, docentes reconheceram que as propostas do governo foram limitadas, mas são conquistas do movimento grevista. Foram 107 votos a favor da saída, 58 pela continuidade e sete abstenções.
Após a assinatura do acordo com o governo, o sindicato informa à reitoria sobre o fim da greve, convoca o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE ), ocasião em que será definido o novo Calendário Universitário.
A professora Irenísia Oliveira, presidente da ADUFC, destacou que os ganhos, “embora insuficiente”, foram decorrentes da greve. Além disso, ela elogiou o nível de debate da assembleia. “A nossa categoria é muito diversa, de realidades muito diversas. É assim que construímos a democracia, sabendo ouvir, modulando as falas, respeitando a fala do outro”, afirmou.
“A gente demarcou o que tem sido esse embate. O Comando Local de Greve sustentou que o nosso movimento unificado forçou as negociações. E nós tivemos ganhos. Se a gente fizer uma avaliação, tivemos ganhos organizacionais, políticos e financeiros”, pontuou a docente do Departamento de Ciências Sociais da UFC, Alba Carvalho.
A reunião dos docentes das universidades federais do Ceará faz parte de uma rodada de assembleias convocada pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) no último domingo (16). As decisões desses encontros vão subsidiar a reunião do CNG nos dias 22 e 23 de junho.
A proposta do governo federal avaliada pelos docentes envolve os seguintes pontos:
Aglutinação das classes iniciais (A/DI e B1/DII 1 na categoria B 2/DII 2) garantindo maior atratividade e reajuste nessa etapa;
Retirada do controle de frequência do EBTT;
Garantia da progressão e promoção sem prejuízo, desde que solicitado em até seis meses após atendidos os requisitos;
Alteração gradual dos steps:
Reajustes que variam de 13,3% a 31,2%
Evolução para 9% e 3,5% de reajuste linear entre janeiro de 2025 e maio de 2026
Quanto ao reajuste, o pagamento está previsto apenas para os próximos dois anos — 2025 (9%) e 2026 (3,5%).
O MEC também se comprometeu a:
Regovar a Portaria MEC n° 983, de 18 de novembro de 2020
Articular, por intermédio de sua Consultoria Jurídica do MEC, junto ao MGI posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos inativos;
Articular, por intermédio de sua Consultoria Jurídica, junto ao MGI a previsão de regras padronizadas nacionais para a progressão docente;
Promover as medidas necessárias para recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC), com a inclusão das entidades ao Colegiado, no prazo de 30 dias.
PROFESSORES DO IFCE ACEITAM PROPOSTA
Os docentes e técnicos-administrativos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) se reuniram na tarde da última quarta-feira (19), na reitoria da instituição. Os servidores decidiram aceitar a proposta do governo federal.
Com isso, na 193 Plenária Nacional do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), que vai ocorrer nesta sexta-feira (21) e no próximo sábado (22), a base do Sindsifce vai repassar essa decisão ao Comando Nacional de Greve e demais seções do País.
“A decisão apontou que, embora [os pontos reivindicados] não tenham sidos atendidos na integralidade das propostas, notadamente no que se refere à recomposição salarial para o ano de 2024, o governo avançou em algumas propostas, como a revogação da instrução normativa 983 para os docentes e a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os TAES em abril de 2026, ganhos importantes, frutos da luta coletiva”, aponta nota do Sindsifce.
A greve só vai ser finalizada e a reitoria do IFCE só vai ser informada da decisão depois da assinatura do termo de acordo com os itens pactuados entre o sindicato nacional e o governo e da realização de uma assembleia específica para encerrar o movimento paredista.
HISTÓRICO DA GREVE DOS DOCENTES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Desde o dia 15 de abril, docentes de universidades e institutos, além de centros federais de educação tecnológica (Cefet), estão em greve por recomposição salarial e do orçamento das instituições federais.
“Não só pautas salariais foram colocadas na ordem do dia, mas uma grande agenda de revogaço de medidas restritivas de direito uniram servidores e servidoras”, pontua comunicado emitido pelo Andes no último domingo (16).
O documento relembra o histórico de negociação, que teve início ainda em 2023, como os seguintes pontos:
18 de dezembro de 2023: A proposta apresentada pelo Governo Federal foi de congelamento de salário para 2024 e 4,5% de recomposição para 2025 e 2026.
19 de abril: Uma nova proposta para a recomposição salarial foi apresentada, com pagamento em duas parcelas — 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026 —, além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis das carreiras. O avanço foi considerado “tímido” pelo Andes.
15 de maio: Em mesa de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Governo Federal deu até o dia 27 de maio para que as entidades avaliassem a assinatura de acordo.
27 de maio: Assinatura de acordo entre o Governo Federal e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), outra entidade que representa docentes. O Andes e o Sinasefe são contrários à assinatura.
10 de junho: Em reunião do Governo Federal com reitores e reitoras de universidades e institutos federais, foi anunciado o investimento de R$ 5,5 bilhões em recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) distribuídos entre universidades, institutos federais, cefets e hospitais universitários federais até 2026.
14 de junho: Novas medidas foram propostas pelo Governo, segundo o Sindicato, como o aceite da imediata revogação da Portaria 983/2020 e a criação de um Grupo de Trabalho para elaborar a nova regulamentação. Entre outros pontos, a norma “alterou a carga horária mínima e impôs o ponto eletrônico para professores e professoras do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), impactando de forma negativa o fazer docente e o tripé ensino, pesquisa e extensão”, segundo o Andes.
O acordo que já foi assinado entre o Proifes e o Governo Federal também prevê reestruturação de cargos, com aglutinação das classes iniciais A (1 e 2) e B (1 e 2) em uma só, além de alteração gradual dos chamados “steps”, que estão relacionados com a progressão na carreira. Agora, a Federação aguarda a instalação das mesas setoriais, que vão discutir pautas orçamentárias ao longo do ano.
UFC, UFCA, UNILAB E IFCE
No Ceará, as instituições de ensino federais são representadas pela Adufc, entidade filiada ao Andes, e pelo Sindsifce, ligado ao Sinasefe. Em entrevista ao Diário do Nordeste, professora Irenísia Oliveira apontou a falta de reajuste para os docentes em 2024 como “um ponto bem sensível” em relação às demandas dos docentes. Considerando as perdas acumuladas da categoria desde 2010, os cálculos indicavam montante de 39,92%.
“Nós apresentamos esse número parcelado em 2024, 2025 e 2026. Dava em torno 15,7% de reajuste por ano”, conta. Com a proposta do Executivo Federal de não ter reajuste em 2024, foi apresentada uma contraproposta, com redução para 7%. “Em seguida, o governo não se moveu e nós entramos em greve”, complementa a professora.
Uma nova contraproposta, agora de 3,68%, foi apresentada pela categoria depois de mais de um mês de paralisação, reivindicando apenas a inflação dos últimos 12 meses para 2024. “Nem isso o governo se dispôs a dar”, pontua.
Sabemos as dificuldades orçamentárias e as dificuldades com o Congresso, mas consideramos que 0% de reajuste, para uma categoria de trabalhadores que foi massacrada nos últimos anos, não é aceitável.
Irenísia Oliveira
Presidente da Adufc
A proposta do Governo Federal foi de 9% para 2025 - índice aceito pelo Andes - de 3,5% para 2026 - enquanto o sindicato pede 5,16%. A professora acrescenta que, sobre a reivindicação da reestruturação da carreira, o Executivo Federal fez aumentos nos “steps”.
“Isso também nos deixou um pouco apreensivos, porque o Governo começou a mexer na carreira para melhorar os índices, mas não deve ser assim. A carreira deve ser algo estruturado. E o que pedimos foi que aplicasse esse orçamento linearmente, em todos os níveis, e abrisse uma mesa permanente para pensar a carreira com calma, sem ser vinculado à recomposição inflacionária”, explica.
O Proifes argumenta que um reajuste linear manteria a carreira “desequilibrada” e não atenderia à proposta da Federação de dar uma “atenção especial” para a “carreira de entrada”. A entidade aponta que a decisão foi uma opção “mais acoplada na ideia do ‘melhor do pior’, do que apostar numa negociação que não teria resultados práticos”, uma vez que o Governo já havia definido que o orçamento de 2024 “estava esgarçado até o limite”.
O QUE DIZ O GOVERNO FEDERAL
Com a assinatura do acordo com o Proifes, o Governo Federal considerou a negociação salarial encerrada. As demais instituições, que ainda não haviam assinado o acordo, teriam mais prazo para levar a proposta para as bases e poderiam assiná-lo posteriormente.
Segundo o Executivo Federal, “a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o cargo que ganha menos”, se somado a um reajuste de 9% concedido em 2023.
O MGI afirma que o ganho fica acima da inflação projetada para o período 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%. O impacto orçamentário do reajuste para os professores de instituições federais de ensino, segundo a Pasta, é de cerca de R$ 6,4 bilhões.
“Com a proposta de reajuste, o salário inicial de um docente com doutorado passará para R$ 13,7 mil. Em abril de 2023 (antes do aumento concedido em 2023) um professor em início de carreira, atuando 40 horas, recebia R$ 9,9 mil”, informa o ministério, em nota. “Já o salário para professor titular, no topo da carreira, passará de R$ 20.530 (valor de abril de 2023) para R$ 26.326 em 2026”, complementa.
GREVE DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA EDUCAÇÃO (TAES)
Antes mesmo dos docentes, os servidores Técnico-Administrativos da Educação (TAEs) já haviam começado a paralisação. Nacionalmente, o movimento foi iniciado em 11 de março, pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra). Um mês depois, o Sinasefe entrou em greve, seguido pelo Andes.
A primeira mesa de negociação com a categoria ocorreu ainda em 2023, no dia 4 de setembro. Mas, segundo Claudia Lóssio, servidora TAE da UFC e parte da direção da Fasubra, apenas seis meses depois o governo organizou uma contraproposta para as carreiras da Educação.
“Considero que as negociações só começaram de fato com o início da greve, em março. Nesse meio tempo nove categorias iniciaram e fecharam acordo entre o fim de 2023 e começo de 2024, e (para) a nossa categoria nem contraproposta tinha sido apresentada”, afirma.
Em reunião no dia 11 de junho, Governo Federal apresentou nova proposta para a categoria por meio do MGI. De acordo com a Pasta, ela aumenta o reajuste médio para 31,2% em quatro anos e apresenta ganhos com progressão na carreira, que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026.
“Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% dependendo da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. Mudança que permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos”, afirma comunicado do Ministério.
Em resposta ao pedido das entidades sobre a concessão de gratificação por Saberes e Competências (RSC), o governo se comprometeu a criar um Grupo de Trabalho no MEC para aprofundar o tema, com prazo de seis meses.
“Para outro pleito não salarial da categoria, que é a revisão do Decreto 9991/19, foi apresentada proposta de revisão da norma, permitindo que as Instituições Federais de Ensino Superior elaborem seus planejamentos e planos específicos”, acrescenta a Pasta.
Entidades representativas pontuam que, na reunião, foi mantido o reajuste 0% para 2024 e os percentuais de 9% para 2025 e 5% 2026.
Na última sexta-feira (14), houve uma reunião extraordinária da Mesa Setorial Permanente de Negociação para debater reivindicações não remuneratórias dos docentes. Na ocasião, o MEC fez algumas propostas para TAEs, como alteração legislativa para a criação do TAE substituto. Além disso, a Consultoria Jurídica do MEC articulará, junto ao MGI, posição favorável ao fim dos recursos nas demandas judiciais em processos cujo objeto seja a concessão de RSC aos aposentados.
RESPOSTA DA CATEGORIA
O posicionamento da Fasubra foi pela manutenção da greve “até que uma próxima mesa seja marcada para fechar os pontos faltantes que foram encaminhados para os GT no MEC”, explica Cláudia.
“A Federação também espera negociar ainda recursos orçamentários para a categoria, na forma de índices no piso, step ou correlação entre os níveis. A categoria é uma das mais qualificadas dos Executivo, porém uma das mais mal remuneradas. Buscamos equiparação salarial com carreiras de fazeres semelhantes aos nossos, como as recentemente estruturadas ATI (Analista em Tecnologia da Informação) e ATPS (Analista Técnico em Políticas Sociais)”, complementa.
O coordenador geral do Sintufce e servidor TAE da UFCA, Wagner Pires, pontua a demanda por recomposição real do salário. “Se aceitarmos a proposta do governo, a base fecha 2024 sem nenhum reajuste. Estamos com uma inflação que gira entre 5% e ficar com 0% de reajuste é um empobrecimento ainda maior para os companheiros e companheiras aposentados”, argumenta.
Entre as conquistas da greve, Claudia aponta a reestruturação e a modernização do desenho da matriz salarial. Ela explica que, com isso, é possível haver uma distribuição equitativa dos recursos da reestruturação entre os níveis. “Tínhamos uma matriz antiquada, que não era encontrada semelhante em nenhuma outra carreira do executivo”, afirma.
Pires destaca a sinalização de concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências. “Nossos servidores vão poder receber um retorno por aquilo que vêm desenvolvendo nas universidades, por cada saber, por cada competência, por tudo aquilo que eles geram de expertise em relação às atividades de apoio ao Ensino, à Pesquisa e à Extensão”, afirma.
Fonte: Diário do Nordeste
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