Audiência de conciliação discute desocupação de imóveis em Barbalha e alternativas de moradia para famílias

Na última segunda-feira, 15 de julho de 2024, o juiz federal Fabricio de Lima Borges presidiu mais uma audiência de conciliação em oito ações reivindicatórias ajuizadas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) junto à 16ª Vara Federal (Subseção de Juazeiro do Norte). Como resultado da audiência, ficou decidido que a Defensoria Pública da União (DPU) formalizará em 10 dias o pedido de regularização fundiária nos autos, junto com o relatório socioeconômico. A EMBRAPA encaminhará o pedido ao Comitê Interno de Acordos, Ajustes e Transações (CIAAT) para possível acordo judicial.

Na audiência, o secretário municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos de Barbalha, Francisco Sandoval Barreto, apresentou um estudo socioeconômico sobre as famílias, conforme acordado na audiência anterior, em 27 de maio de 2024. O gerente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Lucyano Bruno de Morais, explicou os critérios do Programa “Minha Casa, Minha Vida” e mencionou a possibilidade de incluir essas famílias em um projeto de 150 unidades residenciais em Barbalha.

O defensor público da união, Edilson Santana Gonçalves, informou que, em recente visita ao campo experimental em Barbalha, não constatou prejuízos à pesquisa com a permanência das famílias. Segundo ele, foi elaborado um estudo por assistente social à serviço da DPU sobre a situação socioeconômica dos grupos familiares cujo laudo correspondente será anexado aos autos. De qualquer forma, sugeriu além da inserção dos grupos familiares dos réus no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) dos grupos familiares, na forma da Lei nº 13.465/2017, que oferece mecanismos para integrar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e titular seus ocupantes.

A EMBRAPA reafirmou que a desocupação é essencial para suas pesquisas e que há planos de aumentar investimentos federais no campo experimental de Barbalha. O coordenador de Habitação de Interesse Social da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará, Waldemar Pereira, destacou experiências de Reurb em municípios da Região Metropolitana de Fortaleza com apoio estadual.

ENTENDA O CASO – A EMBRAPA busca a desocupação de imóveis residenciais situados no campo experimental em Barbalha, ocupados por famílias há décadas. As ações, iniciadas em 2018, visam liberar a área para o desenvolvimento de atividades de pesquisa, especialmente sobre a cultura do algodão. A situação é delicada, pois envolve oito famílias com membros idosos em vulnerabilidade socioeconômica. A 16ª Vara vem buscando uma solução consensual com as partes, diante da complexidade e do impacto do tema.