Em um ano eleitoral marcado por excessos nos gastos públicos, diversas prefeituras cearenses, incluindo Santana do Cariri, enfrentam sérias acusações de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo relatórios do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (@tceceara), as despesas com folha salarial dos servidores municipais ultrapassaram os limites estabelecidos, totalizando mais de R$ 1 bilhão em gastos irregulares nos últimos 12 meses.
Entre as 17 prefeituras investigadas, Santana do Cariri se destaca por não ter atendido às solicitações do TCE-CE para redução dos gastos dentro do prazo estipulado. Essas solicitações visavam evitar sanções severas, como a impossibilidade de receber transferências voluntárias, obter garantias do Estado ou da União, e contratar novas operações de crédito.
O TCE-CE já notificou 11 dessas prefeituras, incluindo a de Santana do Cariri, sobre as irregularidades. Caso as medidas corretivas não sejam adotadas rapidamente, o Ministério Público do Ceará (@mpdoceara) será acionado para investigar possíveis indícios de improbidade administrativa contra os gestores municipais envolvidos.
A situação coloca Santana do Cariri sob os holofotes da fiscalização pública, levantando preocupações sobre a gestão responsável dos recursos públicos. Entre as medidas emergenciais sugeridas pelo TCE-CE está a revisão imediata da política de contratações e um plano de ajuste fiscal que garanta o cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
Para a população local, que espera serviços públicos eficientes e investimentos adequados em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, a transparência e a responsabilidade na gestão municipal são fundamentais para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável do município.
Fonte: Blog da Pedra - Santana do Cariri
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