Ainda como parte da 2ª Semana Regional de Conciliação e Cidadania, o juiz federal Fabricio de Lima Borges, da 16ª Vara, presidiu na última sexta-feira, 23 de agosto de 2024, mais uma audiência de conciliação no âmbito da ação civil pública nº 0800068-49.2018.4.05.8102 que trata da regularização do acesso aos serviços de assistência cardiológica na Região de Saúde do Cariri.
Durante a audiência, técnicos e gestores da Secretaria Estadual de Saúde informaram que foi concluída a contratualização dos hospitais Santé - antigo São Miguel (Crato), Hospital do Coração do Cariri (Barbalha) e São Vicente (Iguatu) para a realização de procedimentos de angioplastia e cateterismo, conforme os editais lançados pelo Governo do Estado, aderidos pelos três hospitais.
A Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha também comunicou que o Ministério da Saúde disponibilizou, em parcela única, o montante de 7 milhões de reais, dos quais grande parte será destinada ao Hospital do Coração do Cariri.
Também ficou acordado que a próxima audiência será realizada no dia 16 de outubro. Até lá, a União deverá informar a situação atualizada do processo administrativo que tramita junto ao Ministério da Saúde, cujo objetivo é aumentar o repasse de recursos públicos federais.
Veja aqui o inteiro teor do Termo de Audiência.
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