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| Foto: Reprodução/Freepik |
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (27 de agosto de 2024), o projeto de lei (PL) que obriga supermercados instalados no município a possuir cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, ou carrinhos de compras adaptados para cadeirantes. A proposta, de autoria da vereadora Rosane Macedo (PT), foi aprovada com 15 votos favoráveis.
De acordo com a matéria, os supermercados e similares deverão oferecer pelo menos 5% dos seus carrinhos nesse formato. Eles serão de uso exclusivo para portadores de deficiência física, enfermos e idosos. Em caso de descumprimento, o empreendimento infrator estará sujeito a aplicação de multa, no valor equivalente ao que consta na Lei Orgânica do Município (LOA).
Na justificativa, a autora da proposição defende que a medida deverá garantir mais acessibilidade e a inclusão nos supermercados de Juazeiro do Norte. Aprovado na Câmara, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra (Podemos).
“Muitos indivíduos com deficiência física, enfermidades ou idosos enfrentam obstáculos significativos ao realizar atividades cotidianas, como fazer compras em supermercados. A falta de dispositivos adequados pode tornar essa tarefa extremamente desafiadora, expondo-os a situações de constrangimento e limitando sua independência”, justifica a autora.
Fonte: Site Miséria
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