A proposta do governo para o Orçamento de 2025 prevê um salário mínimo de R$ 1.509 no próximo ano – R$ 97 a mais que os atuais R$ 1.412.
O Orçamento também prevê que 2025 será o segundo ano seguido sem reajuste no Bolsa Família.
Os valores constam no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que o governo envia ao Congresso nesta sexta-feira (30 de agosto de 2024), mas ainda devem ser atualizados até o fim do ano (entenda abaixo).
Se confirmado, o reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro – ou seja, no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.
Os R$ 97 a mais representam uma alta de 6,87% em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.412.
A nova estimativa também ficou acima do que foi projetado em abril deste ano. Naquele momento, a previsão era de R$ 1.502 para o salário mínimo.
Valor pode mudar até dezembro
O valor definitivo, porém, será conhecido somente em dezembro deste ano — quando será divulgado o INPC de novembro (que serve de base para a correção).
Isso porque foi instituída por lei, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação.
Pelo formato adotado, o reajuste corresponde à soma de dois índices:
a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;
o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. No caso de 2025, vale o PIB de 2023 -- que cresceu 2,9%.
Referência para 59,3 milhões de pessoas
De acordo com nota técnica divulgada em dezembro do ano passado, e atualizada em janeiro de 2024 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de pessoas no Brasil.
Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos do mínimo), há também as aposentadorias e benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) vinculados ao mesmo valor.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste maior para o salário mínimo, o governo federal também gasta mais. Isso porque os benefícios previdenciários, assim como o valor do abono salarial e do seguro-desemprego, entre outros, não podem ser menores que o valor do mínimo.
De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo criou-se uma despesa em 2024 de aproximadamente R$ 392 milhões. Um aumento de R$ 97 ao salário mínimo em 2025, portanto, corresponde a um crescimento de R$ 38 bilhões nas despesas obrigatórias.
O aumento maior do salário mínimo é um dos itens que eleva as despesas obrigatórias. Com isso, sobrarão menos recursos para os gastos "livres" do governo, chamados de "discricionários" - o que pode afetar políticas do governo federal.
Fonte: g1
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