Em audiência realizada nesta segunda-feira, 09 de setembro de 2024, na 16ª Vara Federal, subseção de Juazeiro do Norte, o juiz federal Fabricio de Lima Borges determinou os próximos passos na Ação Civil Pública (ACP) que busca a regularização das ocupações no entorno do Açude Manuel Balbino (Açude dos Carneiros), em Caririaçu.
O Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) assumiu o compromisso de realizar duas visitas ao local: a primeira entre 15 e 18 de outubro de 2024 e a segunda entre 19 e 22 de novembro de 2024. Essas visitas têm o objetivo de avaliar as ocupações irregulares e verificar possíveis infrações à legislação ambiental.
Após a conclusão das visitas, o DNOCS terá um prazo de 30 dias para submeter um relatório parcial ao processo judicial por meio de seu órgão de representação judicial. Em seguida, a Secretaria da Vara Federal dará vista dos autos ao Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a Universidade Regional do Cariri (URCA) deverá informar, no prazo de 15 dias úteis, se tem interesse na área ocupada no entorno do Açude Manuel Balbino (Lote 01) e qual a finalidade dos projetos desenvolvidos ali. O não cumprimento desse prazo poderá resultar em multa diária.
A próxima audiência está agendada para o dia 23 de janeiro de 2025, quinta-feira, e será realizada por videoconferência.
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