Com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento às demandas da população, a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou o início do cronograma de expansão das atividades da Secretaria Judiciária Regional de 1° Grau do Cariri (Sejud/Cariri). A ampliação será realizada em três fases, com a primeira programada para o dia 23 de setembro de 2024.
De acordo com a Portaria n° 2026/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DEJA) do último dia 04 de setembro, serão contempladas, inicialmente, as comarcas de Brejo Santo, Porteiras, Jardim, Penaforte, Jati e Mauriti. Na segunda etapa, serão integradas, a partir de 20 de janeiro de 2025, as comarcas de Altaneira, Antonina do Norte, Araripe, Assaré, Campos Sales, Farias Brito, Nova Olinda, Potengi, Salitre, Santana do Cariri e Tarrafas.
Na última fase, também em 20 de janeiro do próximo ano, serão incluídas as comarcas de Aurora, Abaiara, Barro, Caririaçu, Granjeiro, Lavras da Mangabeira, Milagres e Missão Velha. Ao final do ciclo, todas as 28 comarcas que integram o 1° Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos serão atendidas pela Sejud/Cariri.
SAIBA MAIS
As comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha já estão integradas neste sistema por terem sido pioneiras no formato da Sejud Crajubar, implantado em janeiro de 2019. Todo o processo de cumprimento do cronograma será acompanhado pela Presidência do TJCE, que poderá operacionalizar as medidas necessárias à efetivação, podendo também antecipar ou adiar etapas, termos iniciais e comarcas, observando necessidades e o interesse da administração.
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