segunda-feira, 2 de setembro de 2024

Governo envia projeto de lei à Alece que cria o Programa Moto Segura Ceará


O governador Elmano de Freitas assinou, nesta segunda-feira (02/09/2024), Projeto de Lei Complementar que institui o Programa Moto Segura Ceará. A iniciativa permitirá o rastreamento de motocicletas roubadas ou furtadas, por meio de comunicação instantânea com a Polícia. A proposta, enviada à Assembleia Legislativa é inspirada no Programa Meu Celular, que recuperou, em cinco meses, mais de 2.700 celulares roubados ou furtados no estado. A novidade foi anunciada há uma semana, como parte do programa Ceará contra o Crime.


Inicialmente, a medida beneficiará entregadores que trabalham com motocicleta e os mototaxistas, que terão acesso ao serviço de rastreamento para localizar o veículo. O anúncio foi feito pelas redes sociais do governador e contou com as presenças do titular da Secretaria da Segurança Pública e Desenvolvimento Social (SSPDS), Roberto Sá; do secretário executivo de Inteligência e Defesa Social da SSPDS, Alzir Chaves; do secretário executivo de Planejamento e Gestão Interna da SSPDS, Adriano Sales; do coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE), Klênio Savyo; e do diretor-geral da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp-CE), Leonardo Barreto, no Palácio da Abolição.


Segundo o governador, o projeto foi enviado à Alece para que possa ser lido, debatido, discutido e melhorado pelos deputados estaduais. “A ideia é que a gente tenha um programa, no Ceará, em que você, que é entregador, que trabalha com motocicleta, que é moto Uber, ou que, de alguma maneira, tenha a motocicleta como instrumento de trabalho, que tenhamos capacidade de lhe oferecer o serviço para que a sua moto, sendo furtada ou roubada, que a polícia tenha acesso imediato à localização e, com isso, agindo imediatamente, possa prender a pessoa que praticou o crime e recuperá-la”, afirmou.


Reconhecendo as dificuldades que o trabalhador enfrenta para adquirir esse instrumento de trabalho, o chefe do Executivo Estadual argumentou que, além de possibilitar maior tranquilidade para o trabalhador, “o programa busca desestimular o furto e o roubo de motocicletas no Ceará”. Outro benefício do Moto Segura, conforme o governador, “é a melhoria das condições de trabalho da própria polícia, porque, usando de tecnologia, será possível rastrear essa moto e devolvê-la ao seu dono”. Isso, porque as Forças de Segurança Pública terão condição de investigar eventuais receptadores, bem como “quem está comprando as motos ou peças, porque seremos capazes de monitorar o percurso que ela estará fazendo após o furto ou roubo”, completou o governador.


O secretário da SSPDS, Roberto Sá, assegurou que a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) e a Polícia Militar estão preparadas para a implementação do programa. “Estamos todos motivados para, passadas as etapas administrativas e tecnológicas, a Polícia Militar entre em ação e, tomando conhecimento de onde está a motocicleta, vá buscá-la”, afirmou.

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