O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou a extinção do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O governo planeja a criação de um novo formato de benefício e pretende enviar a proposta para o Congresso em novembro, após as eleições municipais.
A proposta que deve substituir o saque-aniversário prevê que trabalhadores do setor privado recebam o crédito consignado, sendo descontado diretamente da folha de pagamento.
“Aliás, ele [Lula] está me cobrando. ‘Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar’, disse o ministro em entrevista a TV Globo e ao portal G1.
Entenda o que muda
Criado em 2020, o saque-aniversário possibilita a retirada de uma parte do saldo de suas contas por parte do trabalhador no mês de seu aniversário. A decisão de saque não é obrigatória, mas aqueles que escolhem aderir ao benefício sofrem a perda de uma quantia em caso de demissão, podendo receber apenas 40% da rescisão. O impacto econômico do benefício é considerável, visto que, em 2023, os trabalhadores fizeram um saque de R$38,1 bilhões, R$23,4 bilhões desse valor foram repassados para instituições financeiras para garantir crédito antecipado.
O ministro tem defendido o fim do saque-aniversário desde o início do governo, mas enfrenta oposição de parlamentares que temem o juros consignado. Atualmente, ele discute a proposta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e lideranças dos partidos.
Marinho busca soluções para diminuir a resistência do Congresso, entre elas a possibilidade de estabelecer um teto de juros para empréstimos consignados. Ele argumenta que mesmo com a mudança, é possível manter o nível com relação às taxas de juros, utilizando-se das garantias oferecidas pelos trabalhadores, como o FGTS em caso de demissão e a folha de pagamento.
O ministro também debate a transição para o novo modelo, propondo um prazo para que os contratos vigentes sejam alterados do saque-aniversário para o crédito consignado. O período de transição das modalidades ainda não está definido e deve ser discutido no Congresso.
Fonte: Congresso em Foco
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