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| Imagem ilustrativa. Crédito: PM-PI |
O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que as Polícias Militar e Civil de Campos Sales e Salitre, na região do Cariri, apreendam qualquer veículo utilizando equipamento de som de forma irregular e motocicletas sem escapamento ou com escapamento adulterado, que provoquem ruídos que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Os envolvidos deverão ser identificados, apresentando documento oficial. As informações foram divulgadas pelo MPCE nesta segunda-feira (9/9/2024).
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça titular da comarca de Campos Sales, Tadeu Furtado, a partir de reclamações sobre o uso abusivo de equipamentos de som em veículos e de motocicletas com escapamento adulterado após eventos de campanhas eleitorais em 2024. As orientações são direcionadas à 4ª Companhia Independente Policial Militar, ao Batalhão do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio), à Polícia Rodoviária Estadual e à Polícia Civil .
O MP ainda recomenda ainda que seja elaborado relatório de ocorrência, com os termos de restituição (se o proprietário do veículo comprovar que regularizou a situação) e de compromisso de comparecimento em juízo.
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