Câmara de Juazeiro do Norte aprova reforma do Previjuno com alíquotas progressivas

Foto: Lucas Vieira

A Câmara de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (29/10/2024), a reforma do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores (Previjuno). Com ampla maioria, os vereadores rejeitaram a proposta do Executivo, que previa alíquota linear de 14%, e aprovaram uma emenda modificativa, estabelecendo alíquota progressiva, a ser aplicada de acordo com quatro faixas salariais.

Aprovada com 14 votos favoráveis, a emenda, de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB), estabelece contribuição previdenciária de 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.983,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06.

O projeto aprovado também fixa contribuição patronal mínima de 14% para os entes federados (Câmara Municipal de Prefeitura de Juazeiro do Norte). As faixas de remuneração de contribuição serão reajustadas, anualmente, na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Após a sessão, o presidente da Casa, vereador Capitão Vieira Neto (MDB), relembrou todo o trâmite legislativo que culminou na aprovação da reforma nesta terça-feira, destacando que a Câmara Municipal cumpriu o seu papel. Ele ainda reforçou que a emenda foi elaborada com a contribuição dos servidores, representados pelo sindicato.

“O sindicato apresentou essa justificativa. A nossa assessoria jurídica acatou e nós propusemos as emendas. [A emenda foi elaborada] ouvindo a sugestão do sindicato, ouvindo a sugestão dos servidores, como também a fundamentação jurídica e se tem a legalidade, como diz a constituição”, disse Capitão Vieira.

Marcelo Alves, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sinsemjun), enfatizou que a matéria aprovada é menos danosa que a original, enviada pelo prefeito Glêdson Bezerra. Os servidores que ganham até R$ 3.893,01, por exemplo, pagariam 14% de contribuição. Com a emenda ao projeto, alíquota para esta faixa será de 12%.

“Tinha ser uma proposta que coubesse no bolso do servidor, e foi isso o que foi costurado com a Câmara. A Câmara foi sensível em relação a esse tema. Todos serão afetados, 100% do funcionalismo vai pagar mais, só que aqueles que ganham menos [vão pagar menos]”, disse o presidente da entidade.

O projeto aprovado com as emendas modificativas seguem, agora, para sanção ou veto do prefeito Glêdson Bezerra. Em caso de veto, a Câmara poderá derrubá-lo se atingir maioria absoluta de 11 votos contrários ao veto.