A reforma do fundo de previdência social dos servidores municipais pautou as discussões na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, durante a sessão plenária desta terça-feira (22/10/2024). A matéria, que fixa alíquota linear de 14%, foi devolvida das comissões e já está incluída na pauta de votação da próxima terça-feira (29).
Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa, os vereadores têm até a próxima segunda-feira (28) para fazer emendas ao projeto. O presidente Capitão Vieira Neto (MDB), por exemplo, já apresentou duas emendas à matéria. Uma delas sugere a contribuição escalonada para quem recebe até dois salários mínimos.
“Que tenha um escalonamento. No primeiro ano ele paga 12%, no segundo 13% e no último paga 14%. Para que ele não tenha prejuízo salarial por conta da inflação. Tem emendas também de outros vereadores e está aberta a emendas até a segunda-feira”, disse o presidente.
Capitão Vieira ressaltou que as obrigações previdenciárias da Câmara Municipal estão em dia, tanto a contribuição patronal como a dos servidores, e chamou a atenção para o deficit da previdência por parte do município. “O deficit da previdência é gigante. O município hoje deve R$ 70, 80 milhões”, alertou.
Durante a sessão, o vereador Adauto Araújo (PSB) sugeriu que seja convidado o presidente do sindicato que representa os servidores municipais. O presidente da Câmara autorizou o envio de ofício para notificar a entidade, bem como colocou a tribuna da Casa à disposição de representantes do sindicato.
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