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| Estado negocia com a empresária para manter vila e parque. Crédito: Tavares Junior/Beach Run Brasil |
Imbróglio fiduciário pode impactar a delimitação de Jijoca de Jericoacoara, município turístico a 282,91 quilômetros (km) de Fortaleza. Uma empresária cearense se diz proprietária de áreas que representam cerca de 80% da Vila de Jericoacoara, além de parte do Parque Nacional.
Iracema Correia São Tiago protocolou reinvidicação das terras em julho de 2023, junto ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). À época, ela apresentou a escritura das áreas e propôs uma conciliação.
Iracema cederia ao Estado apenas as áreas tituladas até dezembro de 2022, correspondendo a 55,3 hectares — ou cerca de 62% da Vila de Jericoacoara. O restante, cerca de 38%, seria entregue à empresária.
Em contrapartida, o Idace sugeriu que toda a Vila permanecesse sob outorga do Estado, o que Iracema não aceitou. Em agosto de 2023, o caso chegou à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE), cuja finalidade é defender direitos e interesses relativos ao patrimônio imobiliário do Estado.
Em novo acordo, a PGE-CE propôs que todas as terras ocupadas por moradores ou outras construções — o equivalente a mais de 90% do que foi reinvidicado pela empresária — fossem renunciadas. Estas permaneceriam sobre matrícula do Estado, de modo a manter o comércio e as residências.
“[A renúncia total por parte do Estado significaria] que inúmeras pessoas que tiveram seus títulos concedidos pelo Idace nos últimos anos, bem como aqueles que ainda estavam na espera da regularização, seriam prejudicados, perdendo seus estabelecimentos e residências”, explicou a PGE-CE em nota.
Na nova proposta, terrenos no nome do Idace, mas desocupados de alguma forma, seriam retornados à proprietária.
O direito de propriedade não isentaria a empresária, lembrou a PGE-CE, de atender às regras ambientais e restrições municipais para construir, além de manter vias públicar e acessos locais.
A reportagem buscou contato com Iracema Correia São Tiago, mas não encontrou os representantes legais da empresária.
A PGE-CE reforçou que as tratativas do caso “se deram de forma transparente e republicana”, com auxílio de órgãos públicos locais, os quais contribuíram com informações sobre o contexto regional, “sempre buscando proteger os interesses da comunidade e da própria Vila, cuja relevância para o turismo e a economia estadual é inquestionável e, por isso, precisa ser protegida”.
No âmbito da resolução do caso, ainda conforme a nota, não foi cogitado venda, doação ou regularização fundiária de terras pelo Idace.
A PGE-CE recebeu, na última quarta, 16, representantes da comunidade local, “esclarecendo os fatos e se mantendo aberta ao diálogo, inclusive para receber manifestações, com o compromisso de apreciá-las conforme a legislação”.
Área reinvidicada abrange Parque Nacional de Jericoacoara
Na nota divulgada pela PGE-CE, é dito que as áreas que compõem a vila turística de Jericoacoara foram arrecadadas pelo Idace ao governo estadual. A arrecadação acontece quando não é localizado nenhum proprietário, com escritura pública, de determinada área.
Por isso, explicou a nota, o Estado é obrigado a reconhecer direito de proprietários que comprovem a titularidade anterior à data da arrecadação.
No caso de Iracema Correia São Tiago, o Idace comprovou o registro anterior de propriedade, apresentado por ela, “abrangendo praticamente toda a Vila”.
O Estado já havia sido sinalizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em 2022, sobre a existência de uma titularidade que abrangeria também o Parque Nacional de Jericoacoara.
Administrado pelo ICMBio, o Parque possui perímetro de 49.929,4 metros, o que não inclui a Vila de Jeri, inserida na área urbana do município.
Fonte: O Povo
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