Projeto de lei que cria Corregedoria-Geral do Município em Juazeiro do Norte é rejeitado por vereadores

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, em sessão realizada na última terça-feira (15/10/2024), o projeto de lei que propunha a criação da Corregedoria-Geral do Município. A proposta, de autoria do prefeito Glêdson Bezerra, visava estabelecer uma unidade responsável pela centralização de denúncias, fiscalização e apuração de irregularidades envolvendo servidores públicos municipais e fornecedores.

Com mais de dois anos tramitando entre os vereadores, o projeto foi apresentado à Câmara em outubro de 2022, mas a sua apreciação e votação só ocorreram após uma recomendação do Ministério Público, que solicitou a deliberação da matéria. A proposta da prefeitura tinha como objetivo criar um órgão para aprimorar a investigação de práticas ilícitas, garantir maior transparência e reforçar o combate à corrupção na administração pública.

O projeto foi rejeitado por sete, dos 13 vereadores presentes na sessão. Raimundo Jr. (MDB), Adauto Araújo (PSB),  Nivaldo Cabral (MDB), Márcio Joias (PRD), Padre Paulo (PTRB), Ivanildo Rosendo (MDB) e Darlan Lobo (PRD) votaram contra a aprovação. Já os votos a favor da aprovação foram dos edis: Rafael Cearense (PODEMOS), Lucas do Horto (MDB), Evaldo Nunes (Democracia Cristã), Ednaldo Moura (PL) e Jacqueline Gouveia (PT). A vereadora Rosane Macedo também estava presente na sessão, mas se absteve da votação. 

Uma das justificativas apresentadas pelos vereadores para a rejeição do projeto foi a criação de nove novos cargos para a atuação da Corregedoria-Geral, que, se aprovado, seria vinculada à Controladoria-Geral do Município. O vereador Adauto Araújo argumentou que “pela quantidade de cargos que está criando, é um cabide de emprego”.

Durante a discussão, o vereador Darlan Lobo questionou por que o Ministério Público recomendou apenas a apreciação desse projeto, enquanto outros, que aguardam parecer das comissões há mais tempo, não receberam a mesma atenção. “Deveria ser dois pesos, duas medidas”, disse o vereador.

Confira a votação:

Contrários:

Adauto Araújo (PSB)

Padre Paulo (PTRB)

Ivanildo Rosendo (MDB)

Raimundo Júnior (MDB)

Nivaldo Cabral (MDB)

Márcio Joias (PRD)

Darlan Lobo (PRD)

Favoráveis:

Lucas do Horto (MDB)

Evaldo Nunes (Democracia Cristã)

Ednaldo Moura (PL)

Rafael Cearense (PODEMOS)

Jacqueline Gouveia (PT)

Abstenção:

Rosane Macêdo (PT)

Fonte: Agência Miséria