Câmara de Juazeiro do Norte derruba veto à contribuição progressiva na reforma do Previjuno

A Câmara Municipal derrubou, nesta terça-feira (26), o veto do Poder Executivo à emenda que aplica o modelo progressivo de contribuição previdenciária ao projeto de reforma do Fundo de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte (Previjuno). No placar da votação, que foi secreta, 15 votos foram contrários ao veto e apenas dois favoráveis à sua manutenção.

Com a rejeição, a contribuição previdenciária dos servidores municipais será ajustada conforme quatro faixas salariais: 12% para quem recebe até R$ 3.893,01; 13% de R$ 3.893,02 a R$ 7.786,02; 14% de R$ 7.786,03 a R$ 19.465,05; e 15% para vencimentos superiores a R$ 19.465,06. A proposta original previa uma alíquota linear de 14%.

Antes da votação, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro do Norte (Sisemjun), Marcelo Alves, pediu apoio dos vereadores para a derrubada do veto. Ele também contestou a justificativa do Executivo, que alegou inconstitucionalidade na emenda.

“Derrubar o veto significa agir constitucionalmente, mas com a sensibilidade de quem olha para o povo. Os servidores são uma expressão do povo, e é preciso reconhecer sua capacidade contributiva. Pagar de 12% a 15% é absolutamente razoável. No modelo progressivo, quem ganha mais paga mais, e quem ganha menos paga menos”, afirmou.

A emenda é de autoria dos vereadores Capitão Vieira (MDB), Adauto Araújo (PSB) e Sargento Nivaldo (MDB). O prefeito Glêdson Bezerra terá 48 horas para sancionar a matéria. Caso isso não ocorra, o projeto será promulgado pelo presidente em exercício da Câmara, vereador Raimundo Júnior (MDB), conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM).

Após a votação, o líder do governo na Câmara, vereador Rafael Cearense (Podemos), sinalizou que o prefeito não sancionará o projeto e anunciou que o município vai judicializar a questão. Para ele, a emenda não atende às exigências da reforma da previdência aprovada no Congresso Nacional e pode deixar o município negativado, ficando impedido de receber emendas parlamentares.