O Ministério Público do Estado do Ceará cobrou, na quarta-feira (13/11/2024), que a Prefeitura de Barbalha adote, em 48 horas, as providências necessárias para garantir o repasse de recursos para o tratamento de mais de 200 pacientes oncológicos que aguardam por atendimento no Hospital e Maternidade São Vicente, localizado no bairro Centro. A medida foi adotada pela 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha após denúncia encaminhada pela unidade de saúde ao MP do Ceará informando que a prefeitura estaria retendo recursos de forma indevida comprometendo, assim, o tratamento dos pacientes.
No documento encaminhado ao MP do Ceará, a unidade de saúde detalhou que esses recursos são provenientes do Ministério da Saúde, que direciona os valores para estados e municípios com o objetivo de custear parcelas do programa de saúde de média e alta complexidade. Além do pedido para adoção de providências, a 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha requereu que a prefeitura de Barbalha preste informações sobre o caso.
O Ministério Público também oficiou a Controladoria-Geral da União (CGU) para que analise o caso e identifique a origem de recursos, prestando informações e garantindo as providências adequadas. No despacho, a 1ª Promotoria de Justiça de Barbalha salienta a urgência do caso, considerando que para o paciente oncológico o tempo é fundamental para o tratamento.
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