MPCE inspeciona estrutura e serviços do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua de Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou, na última quarta-feira (30/10/2024), uma inspeção para verificar a prestação dos serviços socioassistenciais do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), localizado em Juazeiro do Norte. A inspeção foi feita pelo titular da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, e por equipe técnica da Promotoria e de órgãos municipais. 

Durante a inspeção, a Promotoria averiguou as condições do Centro Pop relacionadas a classificação, instalações físicas, recursos humanos, capacidade e ocupação, entre outros aspectos. O MP do Ceará também constatou quais ações e medidas estão sendo adotadas para garantir a efetividade do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e das políticas nacional, estadual e municipal para a população em situação de rua de Juazeiro do Norte. 

“Essa inspeção é essencial para assegurar e verificar que o órgão encontra-se respeitando os direitos e normas relativos às pessoas em situação de rua, especialmente no que se refere à garantia e à melhoria da oferta de seus serviços na cidade de Juazeiro do Norte”, pontua o promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva. 

Além do membro do MP do Ceará, também participaram da inspeção a assessora jurídica Maria Thaís de Oliveira Souza, o técnico ministerial Lúcio Hélio Nunes Cordeiro e a assistente social Thalynne Augusta Soares da Costa, bem como servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), da Secretaria Municipal de Infraestrutura  de Juazeiro do Norte (Seinfra), da Vigilância Sanitária de Juazeiro do Norte e do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). 

O equipamento foi inspecionado em cumprimento à Recomendação nº 60, de 5 de julho de 2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade e a uniformização das inspeções realizadas por membros do Ministério Público em unidades e equipamentos que executam serviços socioassistenciais destinados às pessoas em situação de rua.