Dando continuidade à programação iniciada neste mês de novembro, a Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promoveu, no município de Juazeiro do Norte, o seminário “Reforma Tributária: caminhos e desafios para o Ceará”. Realizado na terça-feira (12/11/2024) para servidores e colaboradores do Fisco cearense, o evento buscou disseminar o debate sobre a reforma do sistema tributário brasileiro, que pretende alterar as regras de arrecadação, fiscalização e gestão fazendária.
Conforme o orientador da Célula de Execução Tributária (Cexat) de Juazeiro do Norte, Cícero de Freitas, o momento foi importante para as equipes conhecerem as iniciativas que a Fazenda tem assumido para operacionalizar a transição. “Hoje (12) tivemos uma grande experiência, na prática, de como a Sefaz-CE está se preparando para as mudanças que a Reforma Tributária vai trazer e mudar, completamente, a nossa forma de arrecadar e fiscalizar”, pontuou o gestor.
Caminhos e desafios
O seminário foi conduzido pelos servidores Valéria Rangel e Auler Sousa, que palestraram, respectivamente, sobre a estrutura jurídica da Reforma Tributária e sobre como a Sefaz-CE tem se preparado para a mudança. O novo regime irá extinguir seis tributos: Programa de Integração Social (PIS); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
O modelo presente será suplantado pela forma dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), substituindo os tributos atuais pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerido pela União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), regido pelo Comitê Gestor do IBS. Será criado ainda o Imposto Seletivo para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.
Investir na mudança
A complexidade do sistema vigente, conforme a tributarista Valéria Rangel, gera insegurança jurídica para os contribuintes e para o Estado. “O peso normativo se expressa nos 27 regulamentos de ICMS, nas 76 leis federais e nas milhares de legislações municipais de ISS. Os valores nos processos de contenciosos tributários chegam a somar R$ 5,4 trilhões”, pontuou a palestrante.
A necessidade de adaptação do Fisco às novas diretrizes, segundo Auler Sousa, é ao mesmo tempo um desafio e um investimento, com potencial para gerar, ao longo dos anos, incrementos contínuos no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “O PIB do Brasil está na casa de R$ 11 trilhões. Se ele subir dez por cento (em decorrência da reforma), vamos injetar R$ 1,1 trilhão no crescimento. Temos que ter isso em mente para internalizar bem o potencial da reforma”, destacou o palestrante.
Ainda em outubro, a iniciativa levará o debate sobre a Reforma Tributária para o município de Russas (26).
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