A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) estão em tratativas avançadas para formalizar um acordo que definirá os limites territoriais entre municípios localizados na divisa dos dois estados. A informação foi destacada pelo coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), Luiz Carlos Mourão, órgão que representa a Alece nos estudos para a formalização do convênio.
"As tratativas sobre o acordo já estão bem avançadas", explica o coordenador, revelando que, na última segunda-feira (09/12), a Comissão de Assuntos Municipais da Alepe discutiu, junto a representantes da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), ações para solucionar imprecisões nos limites territoriais de diferentes municípios do Estado. No dia seguinte, o tema voltou à pauta em encontro na sede da Alepe, onde foi identificada a necessidade de formalizar um convênio entre as assembleias legislativas para viabilizar o processo.
Mourão explica que o acordo deverá ser firmado pelo atual presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), e pelo presidente eleito da Alece para o biênio 2025-2026, deputado Romeu Aldigueri (PDT), uma vez que o atual presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PT), deixa o cargo para assumir a Prefeitura de Fortaleza no dia 1º de janeiro de 2025.
Um total de 10 municípios do Cariri cearense fazem divisa com o território pernambucano. São eles: Salitre, Araripe, Santana do Cariri, Crato, Barbalha, Jardim, Penaforte, Jati, Brejo Santo e Mauriti. Pelo lado pernambucano, o número de municípios limítrofes com o Ceará também é de 10: Araripina, Ipubi, Bodocó, Exu, Moreilândia, Serrita, Cedro, Salgueiro, Verdejante e São João do Belmonte.
O convênio, segundo o coordenador, será também firmado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e Condepe/Fidem. Ele afirma que, após entrar em contato com os representantes de Pernambuco, ficou definido que o acordo será assinado pelas partes no início de fevereiro.
"Já mantive duas conversas com o deputado Romeu Aldigueri. Vamos procurá-lo, nós do comitê e o Ipece, no início do seu mandato, para definir a data de assinatura. O atual presidente, Evandro Leitão, tem total conhecimento das tratativas, porque foi a partir de sua iniciativa e por sua autorização que o processo foi iniciado", avisou Mourão. O deputado Romeu Aldigueri assumirá a presidência da Alece em fevereiro de 2025.
PRÓXIMOS PASSOS
O coordenador destacou ainda que o apoio jurídico ao processo é dado pelo procurador da Alece, Rodrigo Martiniano, e pelo procurador-geral do Estado, Rafael Machado Moraes. Mourão enfatizou que as ações visam evitar litígios, como ocorreu na disputa territorial entre Ceará e Piauí. "Recebemos deles todo o apoio sobre esses entendimentos, porque estamos evitando um conflito, diferente do que aconteceu com o estado do Piauí", pontua.
Ele explicou que o trabalho conjunto entre os estados inclui a realização de um estudo técnico minucioso, envolvendo levantamentos de equipamentos públicos e análises de campo. Os resultados desse estudo servirão de base para uma proposta de definição das divisas entre os dois estados. Após a validação pelas assembleias legislativas do Ceará e de Pernambuco, a proposta será transformada em lei.
"Estamos com tudo praticamente pronto, faltando só a definição de prazos para serem cumpridos", acentua Mourão, complementando que, desde junho do ano passado, os levantamentos foram iniciados, com o objetivo de evitar a litigação da questão. Entre outras medidas, já foram solicitadas da empresa de energia Enel informações sobre os consumidores das áreas próximas à divisa e que os municípios envolvidos informem quais equipamentos públicos administram na região.
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