Foto: Página Exu-PE |
A região do Cariri não vai perder parte do seu território para o estado de Pernambuco, assegurou o coordenador do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais do Ceará (Celditec), órgão da Assembleia Legislativa do Ceará, Luiz Carlos Mourão.
A declaração foi dada em entrevista à rádio CBN Cariri. As Assembleias Legislativas do Ceará e de Pernambuco estão em tratativas para formalizar um acordo que pode mudar os limites territoriais nas divisas dos dois estados.
A proposta pretende evitar um litígio, que afetaria 20 municípios, dez em Pernambuco e dez no Ceará, todos do Cariri. “É uma coisa bem trabalhada, fazendo o levantamento dos municípios e pedimos a todos os prefeitos das áreas que ficam próximas às divisas que eles administrem os equipamentos públicos nessas áreas e comunidades que fazem parte dos municípios”, explicou.
O acordo ocorre após após levantamentos do IBGE apontarem particularidades na divisa CE/PE. “Houve uma interpretação do limite pelo IBGE durante o período do censo de 2000 e a contagem populacional de 2007. Isso impactou os limites de alguns municípios”, disse o coordenador.
A partir disso, os estudos e tratativas entre os estados foram iniciados em julho de 2023. O acordo deve ser assinado em fevereiro e pretende preservar as áreas dos estados do Ceará e do Pernambuco nos 286 km de fronteiras.
“Significa que nós vamos legalizar, fazer um divisa entre os dois estados que seja a manifestação de o status qual da região. O Ceará vai regulamentar o que é dele e Pernambuco o que é dele, sem ninguém tomar nada de ninguém”, explicou Mourão. As informações são da Rádio O Povo CBN Cariri.
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