Onélia Santana tem indicação aprovada pela Alece e será conselheira do TCE Ceará

Foto: Máximo Moura/Alece

Onélia Santana irá ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A indicação da secretária de Proteção Social do Governo do Ceará foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta sexta-feira (13/12/2024) em sessão especial. A votação foi secreta e não contou com a presença de Onélia. Foram 36 votos favoráveis e cinco contrários. 

Esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), o nome de Onélia Santana foi apresentado em requerimento na quarta-feira (11) - com apoio de 40 deputados estaduais - e teve tramitação célere. 

Nessa quinta-feira (12), ela foi sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alece em sessão sem transmissão nos canais oficiais da Casa e com acesso restrito à imprensa. Após a apresentação do requerimento, a CCJ teria dez dias para convocar a sabatina, mas foi pautada para o dia seguinte.

Após a aprovação da indicação pela comissão - com 7 votos favoráveis e 2 contrários -, o presidente da Alece, Evandro Leitão (PT) convocou sessão especial para votar a indicação em plenário, onde foi aprovado por ampla maioria. Agora, o decreto legislativo segue para a sanção do governador Elmano de Freitas (PT). Na sequência, a indicação é encaminhada para o TCE Ceará, que será responsável por marcar a posse da nova conselheira da Corte.

Onélia Santana se torna a terceira mulher a ocupar uma cadeira de conselheira no TCE Ceará. Ela se junta às conselheiras Patricia Saboya e Soraia Victor, que foi primeira mulher a ser indicada para o Tribunal, composto por sete conselheiros. O cargo de conselheiro do TCE é vitalício, com remuneração de R$ 39.717,69 bruta, fora benefícios e descontos.

Biografia

Onélia Santana é graduada em Letras-Língua Portuguesa pela Universidade Regional do Cariri, além de ser psicopedagoga clínica e institucional pela Unichristus. Ela é doutora em Ciências da Saúde pela Faculdade de Medicina do ABC-SP e possuiu MBA em Gestão Pública pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). 

É formada ainda em Liderança Executiva em Desenvolvimento da Primeira Infância (Harvard) e em Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Primeira Infância (Insper-SP). 

Ex-primeira-dama do Ceará, Onélia Santana ocupou cargos na gestão pública. Ela foi secretária municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania de Juazeiro do Norte e presidente do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil do Estado do Ceará (CPDI). 

Durante o mandato do marido no Palácio da Abolição, Onélia Santana atuou no Programa Mais Infância Ceará, do Governo do Ceará.

Em abril de 2022, ela assumiu o comando da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará do Governo Izolda Cela (PSB).

Com o desmembramento da pasta pelo Governo Elmano de Freitas (PT), ela se tornou a titular da Secretaria de Proteção Social. 

Critérios para vaga

Pela Constituição Estadual, a Alece é responsável por indicar e aprovar 4 dos 7 conselheiros do TCE-CE, enquanto o Poder Executivo pode apontar 3 nomes.

As vagas da Assembleia são todas de "livre escolha", enquanto o Governo do Ceará só possui uma indicação nesse formato. 

As outras duas vagas apontadas pelo Palácio da Abolição precisam ser preenchidas por servidores concursados, sendo uma destinada a auditor do Tribunal e outra ao Ministério Público de Contas.

Também são exigidos critérios mínimos para a ocupação do cargo de conselheiro. São elas: 

Ter mais de 35 anos e menos de 65 anos;    

Idoneidade moral e reputação ilibada;    

Notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiras ou de administração pública;   

Mais de 10 anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados anteriormente.

Fonte: Diário do Nordeste