Na última quarta-feira, 11/12/2024, a Justiça Federal no Ceará (JFCE) promoveu mais uma audiência no âmbito da ação civil pública n.º 0800068-49.2018.4.05.8102, que busca regularizar o acesso a procedimentos cardiológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na Região de Saúde do Cariri. Na ocasião, foi homologado um plano de trabalho para reduzir o tempo de espera e o número de pacientes na fila por esses atendimentos.
O plano foi elaborado em conjunto pelo Hospital do Coração do Cariri, Secretaria Municipal de Saúde de Barbalha e Secretaria da Saúde do Ceará. Ele prevê, mensalmente: 30 procedimentos eletivos com recursos do Teto de Média e Alta Complexidade (MAC); 20 procedimentos cirúrgicos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC); 40 angioplastias, 36 cateterismos e 24 cirurgias eletivas custeadas com recursos estaduais. Além disso, serão monitorados indicadores como taxa de ocupação hospitalar, infecção hospitalar e tempo de espera entre o pedido do procedimento e sua realização.
A medida beneficia uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes em 45 municípios do Cariri. O objetivo é não só diminuir a fila, que atualmente inclui 68 pacientes aguardando angioplastias, 56 por cirurgias cardíacas e 83 por cateterismos, mas também otimizar os recursos públicos aplicados na saúde.
A execução do plano será acompanhada mensalmente, com avaliações agendadas para fevereiro, março, abril e maio de 2025. A análise final será em junho do mesmo ano. Uma nova audiência foi marcada para 14/02/2025, às 9h, em formato virtual.
Além dos órgãos de saúde, estiveram presentes na audiência representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Advocacia-Geral da União, Procuradoria-Geral do Estado, Hospital Maternidade São Vicente de Paulo e outros envolvidos.
O juiz federal Fabricio de Lima Borges, titular da 16ª Vara Federal, onde tramita a ação, enfatizou que a homologação torna o plano vinculante, garantindo maior compromisso entre as partes na execução das medidas acordadas.
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