A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem.
O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois salários mínimos (R$ 2.824), corrigidos anualmente pela inflação, para uma jornada de 6 horas diárias e 36 horas semanais. É também assegurado ao trabalhador da coleta de resíduos e conservação de áreas públicas um adicional de insalubridade em grau máximo, com acréscimo de 40% do salário.
Entre outros benefícios, a proposta prevê o direito à aposentadoria especial e a vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde, a serem determinados em convenção ou acordo coletivo.
Por fim, determina que aplicam-se ao exercício da atividade as normas da Segurança e Medicina do Trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e norma de segurança do Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, os garis aguardam a aprovação do projeto através do congresso nacional. Pensando nisso, os profissionais da limpeza pública estarão realizando ampla manifestação no dia 11 de dezembro a partir das 08:00 da manhã na praça da prefeitura de Juazeiro do Norte.
A nossa reportagem conversou com o servidor público do município do Crato, Raimundo Nonato da Silva que faz o convite a toda categoria para participar deste ato.
"Que esse piso seja contemplado também pra nós, porque toda categoria já tem, como agente de saúde, agente de endemias, professor, e nós, uma categoria tão importante, também não podia ficar de fora. Então, nós estamos se manifestando e já teve até uma votação. Vai ter uma audiência dia 17 lá em Brasília, com eles, justamente com manifestação que a gente vai fazer e eles vão levar pra lá com a assinatura dos garis, que é pra lá, eles também vê o que eles podem fazer. Eles estão alegando que é só o recurso da onde é que vai ser pago, mas aí, já tem um recurso que é do meio ambiente, que faz parte da limpeza, que é mais fácil de resolver", destaca Raimundo.
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