sexta-feira, 17 de janeiro de 2025

Agência Reguladora do Estado do Ceará lança edital de concurso público


Com o objetivo de fortalecer a atividade regulatória no Ceará e garantir serviços públicos com ainda mais qualidade, a Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) lançou edital de concurso público, disponibilizando um total de nove vagas para cargos de ensino superior. As funções destinam-se a seis diferentes áreas. São elas: Contabilidade, Economia, Gás Canalizado, Gestão Governamental e Administração Pública, Saneamento Básico e Transportes. O prazo para inscrições vai de 05 de fevereiro a 26 de março.


Além das nove vagas, o edital prevê a formação de cadastro de reserva para as referidas áreas. O último concurso realizado pelo Ente Regulador Cearense foi em 2012.


Inscrições

As inscrições devem ser realizadas pela internet, por meio do endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br, das 16h do dia 05 de fevereiro às 16h do dia 26 de março de 2025. Será cobrada taxa de inscrição no valor de R$ 200,00.


Poderão solicitar isenção da taxa de inscrição os candidatos amparados pela Lei nº 12.559/1995 (doadores de sangue) e pela Lei nº 13.844/2006 (estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiência e famílias de baixa renda) do Estado do Ceará.


Sobre a Arce

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) é uma autarquia especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, funcional e administrativa. Foi criada em 30 de dezembro de 1997, através da Lei nº 12.786.


A Arce exerce a regulação dos serviços públicos prestados pela Enel Distribuição Ceará, pela Cagece (Companhia de Água e Esgoto do Ceará), pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes), pela Cegás (Companhia de Gás do Ceará) e pelo Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A Arce também atua na mediação dos possíveis conflitos existentes entre as prestadoras dos serviços e os usuários, visando o equilíbrio entre as partes.

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