A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) retomará plenamente seus serviços a partir da próxima terça-feira, 7 de janeiro. Desde 20 de dezembro de 2024, a instituição esteve em recesso forense, acompanhando o cronograma dos demais órgãos do Sistema de Justiça. Durante esse período, foram atendidos exclusivamente casos de urgência.
Com o fim do recesso, defensoras e defensores públicos voltam a atuar em demandas como divórcio, pensão alimentícia, usucapião, mudança de nome e gênero em documentos, entre outras, que não se enquadram como urgentes. O atendimento será retomado em todas as sedes da DPCE na Capital e no Interior, abrangendo atualmente 104 dos 184 municípios cearenses.
Além dos núcleos de atendimento ao público, retornarão à normalidade os núcleos especializados, as Defensorias vinculadas às varas judiciais (incluindo audiências e júris), bem como os juizados especiais.
Há apenas uma exceção ao retorno imediato: nos Núcleos de Práticas Jurídicas (NPJs), que funcionam dentro de Instituições de Ensino Superior (IES) que tenham cursos de Direito e sejam conveniadas com a Defensoria, os atendimentos à população serão retomados conforme o calendário letivo estabelecido por entidade.
Plantão
Os plantões nos finais de semana e feriados também continuarão a ocorrer. Na capital, os assistidos que precisarem de atendimento urgente a causas relacionadas às áreas cíveis (saúde, infância e juventude) podem buscar a sede da Defensoria em Fortaleza, localizada na avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no bairro Luciano Cavalcante, durante o período da tarde, entre 12 às 18 horas.
Já as demandas criminais podem ser tratadas na Delegacia de Capturas da Capital, localizada na Rua Conselheiro Tristão, 188 (José Bonifácio), das 8 às 14 horas
No interior, os plantões cíveis e criminais ocorrem de 8 às 14 horas, nos seis núcleos regionais de custódia e inquérito, situados nos municípios de Caucaia, Crateús, Iguatu, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral.
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