Divulgado edital do concurso público da Prefeitura de Brejo Santo

Foto: Mateus Silva

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, na quarta-feira (08/01/2025), Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Brejo Santo para garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, sendo 332 vagas imediatas. Nesta sexta-feira (10/01) o edital foi publicado. O certame será organizado pela Universidade Regional do Cariri (URCA).

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As inscrições poderão ser feitas de 15 de janeiro a 06 de fevereiro de 2025 por meio do endereço: cev.urca.br . Antes, nos dias 13 e 14 de janeiro, os interessados poderão solicitar a isenção da taxa de inscrição. A previsão é de que as provas sejam aplicadas no dia 16 de março.

O candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição através de boleto bancário com vencimento para o dia 7 de fevereiro de 2025, conforme valor discriminado a seguir: R$ 120,00 (cento e vinte reais) para os cargos de nível médio; e R$ 200,00 (duzentos reais) para os cargos de nível superior.

Dentre as oportunidades disponíveis, há vagas para professor em diversas disciplinas; interprete de libras; vigia; psicólogo; fonoaudiólogo; motorista; médico; enfermeiro; dentista; fisioterapeuta; nutricionista; terapeuta ocupacional; pedagogo; assistente social; auxiliar de farmácia; técnico de enfermagem; fiscal ambiental; dentre outros, que podem ser conferidos no edital.

SAIBA MAIS

A medida foi adotada após o MP do Ceará instaurar inquérito para apurar irregularidades na contratação temporária de agentes públicos pelo município. As investigações revelaram que a situação tem sido habitual e que o município tem infringido a legislação. O MP constatou que as contratações não seguem os requisitos da excepcionalidade e temporariedade e têm ocorrido sem a realização de processo seletivo, o que pode resultar em favorecimento político, nepotismo e corrupção no executivo municipal.

Como compromissários, assinaram o TAC a prefeita Maria Gislaine Santana Sampaio Landim e o procurador do município, Israel Alves Feijó. No documento, a prefeitura se comprometeu a, no prazo de 120 dias, rescindir os contratos de todos os servidores contratados temporariamente e com cargos comissionados em que os ocupantes não exerçam exclusivamente as funções de direção, chefia e assessoramento. Esses cargos deverão ser assumidos pelos aprovados no concurso público.